A Junta de Freguesia de Pereira, no concelho de Montemor-o-Velho, emitiu um comunicado nas redes sociais onde apela aos munícipes para que evitem dar alimentos para animais errantes nos espaços públicos da freguesia. Na quarta-feira, 30 de abril, o Grupo Gatos Urbanos referiu nas redes sociais que estaria a decorrer uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia de Pereira.
Na sequência da recente polémica em torno da alimentação de animais de rua na freguesia de Pereira, o Grupo Gatos Urbanos veio a público manifestar o seu desagrado face ao conteúdo de um edital emitido pela Junta de Freguesia e solicitou uma reunião com o presidente, António da Silva Ferreira, que foi prontamente aceite.
Antes da reunião, a associação de proteção animal enviou uma proposta de intervenção estratégica para resolver, de forma eficaz e ética, o problema da sobrepopulação de gatos nas ruas daquela localidade. A proposta centra-se na aplicação do programa CED (Capturar, Esterilizar, Devolver) em larga escala, metodologia considerada a única forma humanitária e eficaz de controlar a população felina errante.
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Durante o encontro, que decorreu num ambiente de abertura e diálogo, a proposta foi bem recebida pelo autarca. Foi ainda acordado que nenhum animal deverá ser privado de alimento e água, desde que a alimentação decorra em condições de higiene e segurança. Ficou igualmente claro que os protetores não serão multados por prestarem auxílio aos animais de rua.
A proposta foi entretanto enviada à Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, entidade responsável pela decisão final, e aguarda resposta.
Entretanto, foi lançado um inquérito à população local para recolha de dados que permitam elaborar um diagnóstico rigoroso da situação. O formulário está disponível online e também em formato papel na Junta de Freguesia. A colaboração dos moradores será essencial, inclusive para sinalizar casos de famílias com animais não esterilizados que precisem de apoio.
O Grupo Gatos Urbanos reforça que alimentar animais com restos de comida nas ruas não é solução e apela ao uso de taças limpas com ração e água. A esterilização continua a ser o pilar da estratégia, com vista à redução definitiva da população animal errante.
O grupo expressou ainda o seu agradecimento ao Presidente da Junta e à técnica Sofia Peixeira pela recetividade e apoio à causa. Aguardam agora que a Câmara Municipal se junte a esta parceria com vista a uma solução célere, ética e benéfica para todos.
No aviso que a Junta lançou, lembrava que largos, jardins e ruas “existem para o usufruto de toda a população, não devendo ser alvo de ações que provoquem a sua degradação e sujidade”.
Recorda ainda que, de acordo com o artigo 53.º do Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza e Higiene Pública do Município de Montemor-o-Velho, em vigor desde 23 de maio de 2020, é proibido: “Lançar quaisquer resíduos para a via pública; Alimentar animais na via pública; Alimentar animais errantes em espaços privados, nomeadamente logradouros e varandas”.
O mesmo regulamento prevê, no artigo 91.º, que constitui contraordenação, punível com coima entre 250 e 1500 euros para pessoas singulares, e de 1250 a 22.000 euros para pessoas coletivas, o ato de espalhar qualquer tipo de alimento nas vias e noutros espaços públicos que possa atrair animais errantes, como cães, gatos ou pombos.
A associação critica severamente a atuação ou falta dela por parte da Junta, denunciando que não foram implementados programas CED (Captura, Esterilização e Devolução) como previsto na legislação nacional.
Segundo a mesma, a Junta tem ignorado os apelos de munícipes dispostos a colaborar na esterilização de animais errantes, e agora tenta “esconder a sua própria inação com medidas retrógradas e ineficazes”.
“Ao invés de colocar em prática soluções estruturais e humanas como os programas CED, a Junta de Freguesia opta por apelar à população que deixe de alimentar os animais errantes – uma medida que, além de cruel, nunca se mostrou eficaz ao longo dos anos”, refere.
A indignação cresce ainda mais com a referência no comunicado da Junta à proibição de alimentar animais em varandas e espaços privados, algo que o grupo considera um claro abuso de interpretação legal. “Na varanda de cada um manda cada um”, afirma, salientando que esta medida extravasa as competências legais da autarquia.
O presidente da Junta de Freguesia de Pereira, António da Silva Ferreira, é alvo de duras críticas, com a associação a acusá-lo de ter deixado a população de animais errantes “explodir”, por alegada “inércia e incompetência”. Os ativistas exigem a implementação imediata de políticas eficazes de controlo populacional animal, conforme previsto na lei, e apelam à população que continue a alimentar os animais, classificando como “ato de humanidade” a prestação de cuidados básicos como comida e água.
“A fome não é uma política, é uma crueldade. E um escape para quem falhou em cumprir o mínimo”, conclui o comunicado, que termina com um apelo ao voto consciente nas próximas eleições autárquicas.
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