A Polícia Judiciária (PJ, através da Diretoria do Centro, desencadeou uma operação policial com vista a desmantelar um grupo criminoso organizado que se dedicaria à prática reiterada de crimes de auxílio à imigração ilegal, associação de auxílio à imigração ilegal, corrupção, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.
No cumprimento de mandados de detenção emitidos pelo DIAP Regional de Coimbra, foram detidas 13 pessoas, sete homens e seis mulheres, entre os quais sete empresários, uma advogada e uma funcionária da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e realizadas 40 buscas domiciliárias e não domiciliárias em Coimbra, Espinho, Carregal do Sal, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa.
Da complexa investigação em curso, iniciada em setembro de 2023, resultou que este grupo criminoso terá vindo a dedicar-se à legalização irregular e massiva de cidadãos estrangeiros em Portugal, obtendo proventos financeiros na ordem dos milhões de euros.
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Ao que tudo indica, os imigrantes, enquanto “clientes” que se mostravam disponíveis a pagar valores elevados para conseguir a legalização em território nacional, eram angariados pelo grupo através de complexos esquemas nos países de origem, com a promessa de fornecimento de um conjunto de serviços, tais como obtenção de contratos de trabalho, Número de Identificação Fiscal (NIF), Número de Identificação de Segurança Social (NISS), Número de Utente do SNS (Serviço Nacional de Saúde), tradução e certificação de registos criminais, abertura de contas bancárias, atestados de residência, entre outros.
Confirmou ainda a investigação que muitos dos imigrantes legalizados por este grupo, apesar de figurarem como estando a trabalhar e a residir em Portugal, encontram-se na verdade noutros países do espaço europeu.
A operação, na qual participam cerca de 200 elementos da Polícia Judiciária, dois Juízes, uma Procuradora da Republica e representantes da Ordem dos Advogados, foi realizada com a colaboração operacional e técnica de outras Unidades da PJ, concretamente Unidade Nacional Contraterrorismo, Unidade Nacional de Combate à Corrupção, Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica, Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico, Unidade de Armamento e Segurança, Laboratório de Polícia Científica, Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e Unidade de Perícia Financeira e Contabilística.
No decurso das buscas resultou a apreensão de um enorme acervo de documentação utilizada em processos de legalização irregular de estrangeiros, equipamentos informáticos, 11 veículos automóveis, alguns dos quais de alta cilindrada, aproximadamente um milhão de euros, em numerário, duas presas de elefante em marfim com cerca de 50 kg, diversos artigos adquiridos com os proventos do crime e artigos utilizados na falsificações de documentos, entre os quais se destaca um selo branco encontrado e apreendido numa empresa onde seriam “validados” milhares de certificados de registo criminal de cidadãos estrangeiros.
Pela autoridade judiciária foi ordenada a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos – Centro, cujos inspetores, em simultâneo, procederam ao arresto de seis imóveis, dois prédios rústicos e quatro urbanos, destes uma vivenda e três apartamentos. Foram, igualmente, congeladas 35 contas bancárias, dois produtos financeiros da empresa de jogos BETANO e uma conta de cripto-ativos da BINANCE.
Os detidos, com idades compreendidas entre os 26 e os 64 anos, sem antecedentes criminais conhecidos, serão oportunamente presentes a às autoridades judiciárias, tendo em vista a aplicação das medidas de coação.
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