O Fundo de Apoio Municipal vai distribuir dividendos no valor de 2,5 milhões de euros pelos acionistas, que são o Estado central e os municípios, disse hoje o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado.
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“O FAM tem cumprido os seus objetivos e, pela primeira vez de modo significativo”, vai fazer, nas “próximas três/quatro semanas”, distribuição de “dividendos aos acionistas”, anunciou Manuel Machado, que falava aos jornalistas, hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação.
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Constituído em partes iguais pelo Estado central (50%) e pelos municípios (50%), o Fundo vai “remunerar parte do capital investido”, sublinhou Manuel Machado, referindo que, no início da reunião de hoje, a direção da ANMP recebeu o presidente, Miguel Almeida, e outros elementos da Comissão Executiva do FAM.
De acordo com o relatório e contas do FAM, já aprovadas, o financiamento total atribuído aos municípios em dificuldades ou em rotura financeira ascende a 430 milhões de euros, sendo as Câmaras de Portimão e de Aveiro as principais beneficiárias, com um montante global de 360 milhões de euros.
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As aplicações financeiras e juros dos fundos do FAM registaram um resultado líquido da ordem dos 3,3 milhões de euros, dos quais resultam, após dedução dos impostos, os referidos 2,5 milhões de euros a distribuir pelos acionistas, adiantou Manuel Machado.
Atualmente estão a decorrer dez programas de apoio a outros tantos municípios, no âmbito do FAM, além de um “programa que está quase a fechar”.
O programa FAM “tem apresentado os resultados desejados”, designadamente em relação à dívida dos municípios, que “tem diminuído de forma consistente, em média 26%”, sublinhou o presidente da ANMP, que também é presidente da Câmara de Coimbra.
O Fundo de Apoio Municipal é um programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos municípios.
Este programa “tem, portanto, correspondido às expectativas e tem sido a demonstração de que os municípios são capazes de desencadear ações solidárias”, de modo a socorrer autarquias colocadas perante “dificuldades acrescidas”, sustentou Manuel Machado.
Mas o FAM também apresenta “alguns constrangimentos”, sendo obrigado a recorrer ao Tesouro do Estado e os rendimentos são duplamente tributados em IRC (imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas), acrescentou, referindo que, com a tendência do mercado a indicar que a taxa de juro fixada pelo BCE (Banco Central Europeu) vai começar a aumentar a partir de 2019, os municípios deverão decidir o destino que querem dar a este Fundo.
Criado em 2014 (lei 53/2014, de 25 de agosto), o Fundo de Apoio Municipal é um programa de recuperação financeira do Estado colocado à disposição dos municípios para responder “à necessidade dos municípios atingirem e respeitarem o limite de dívida previsto”.
Quando foi constituído (com 650 milhões de euros, suportados em partes iguais pelo Estado e pelos municípios), existiam 19 câmaras cuja situação as obrigou a recorrer a este fundo (porque as suas dívidas eram três vezes superiores à média das suas receitas), enquanto outras 23 reuniam condições para optaram entre a adesão ou pelo não recurso ao programa.
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