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Política

Frente Cívica quer acesso a pareceres pedidos por ministra da Coesão Territorial

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A associação Frente Cívica pediu hoje acesso aos pareceres que a ministra da Coesão Territorial solicitou para avaliar um eventual conflito de interesses por empresas dirigidas pelo marido terem recebido fundos comunitários, área tutelada por Ana Abrunhosa.

“Defendeu-se (…) em artigo de opinião (…), defendendo a legalidade e lisura da sua conduta com base em dois pareceres jurídicos que teria pedido, à Direção de Serviços Jurídicos, Auditoria e Inspeção da Presidência do Conselho de Ministros e ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, indicou, em comunicado.

“Sucede que nenhum desses pareceres foi tornado público, o que impede os cidadãos de tomarem conhecimento do seu teor e avaliarem a defesa (…)”. Não é ‘sério’ (…) que alguém faça depender a defesa da sua conduta de pareceres inescrutáveis pelo cidadão”, sustentou, na mesma nota.

O PSD já tinha pedido que a ministra da Coesão Territorial entregasse no parlamento os pareceres em causa.

Os deputados sociais-democratas consideraram que, estando a tutela das entidades responsáveis pela gestão dos fundos comunitários – as Comissões de Coordenação e de Desenvolvimento Regional (CCDR) – sob a alçada da ministra, coloca-se “a questão sobre se existe, ou não, impedimento” no âmbito do regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

No debate com o primeiro-ministro no parlamento, na semana passada, questionado pelo partido Chega, António Costa defendeu que o parecer da Procuradoria-Geral da República “é inequívoco” quanto à ausência de qualquer conflito de interesses.

Na quinta-feira passada, o primeiro-ministro começou por afirmar que, há cerca de um ano, a ministra da Coesão lhe colocou o “problema de poder haver uma situação de conflito de interesses”.

“Ela própria requereu um pedido de parecer à secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros, que disse que não havia conflito de interesses, a minha assessoria jurídica confirmou a mesma matéria”, disse Costa, apontando que, mesmo assim, foi pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República sobre o assunto “atenta a sensibilidade do problema”.

O parecer, emitido em 27 de maio de 2021, “é inequívoco a vários títulos” e “diz muito claramente que nada sugere que fique comprometida a validade do ato que admite a candidatura, nem do ato que define a subvenção, sem haver a registar incumprimento de deveres de conduta por parte da ministra da Coesão Territorial”, apontou Costa.

Num artigo de opinião, esta segunda-feira, no jornal Público, a ministra escreveu que, no desempenho das suas funções, agiu sempre “com legalidade”.

“Não acompanho os negócios do meu marido, empresário de longa data, filho e neto de empresários, com quem estou, aliás, casada em regime de separação de bens (…) Para que fique absolutamente claro: nem eu, nem nenhum dos meus secretários de Estado, alguma vez tivemos intervenção, direta ou indireta, no processo de aprovação de candidaturas, nem na atribuição de qualquer apoio financeiro”, sublinhou Ana Abrunhosa.

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