A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) disse hoje que estas autarquias “ainda não foram ressarcidas” das despesas relacionadas com a pandemia de covid-19, desde março de 2020 até à presente data, que somam cerca de cinco milhões de euros.
PUBLICIDADE
No âmbito de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, em Lisboa, o presidente da Anafre, Jorge Veloso (PS), falou sobre o pagamento das despesas assumidas pelas juntas de freguesia no âmbito do combate à covid-19, indicando que este é um tema “caro” e que “demora algum tempo já a ser resolvido”.
PUBLICIDADE
Em declarações aos jornalistas no final da audiência, Jorge Veloso afirmou que as juntas de freguesia “ainda não foram ressarcidas” pelo Governo de todos os gastos relacionados com a covid-19 durante todo o período de pandemia.
“Desde março de 2020 até à presente data, porque ainda continuamos a reportar despesas no âmbito da covid”, acrescentou.
Sem um valor concreto do total das despesas, o presidente da Anafre revelou que “se aproxima dos cinco milhões de euros”.
“Aquilo que sabemos é que fazemos todos os meses, até ao dia 15, o reporte para a DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] das despesas que as freguesias vão executando no âmbito do tratamento à covid e do apoio às famílias no âmbito da covid”, referiu Jorge Veloso, que é também presidente da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra).
O representante das juntas de freguesia adiantou que a Anafre tem tido “várias abordagens” com a diretora-geral da DGAL, Sónia Ramalhinho, que “ainda não transmitiu o termo e o tempo de pagamento dessas mesmas despesas”.
Em 05 de maio, a Anafre pediu para o Orçamento do Estado de 2022 incluir o pagamento às juntas das despesas extraordinárias que tiveram com a covid-19 e que já reportaram ao Governo.
“A presente proposta de Orçamento não contempla o pagamento das despesas extraordinárias que as freguesias assumiram no combate à pandemia covid-19. Um trabalho extraordinário de linha da frente neste combate, reconhecido por todos, mas sem qualquer apoio financeiro. A Anafre propõe assim o pagamento das despesas reportadas à DGAL nos últimos dois anos”, afirmou então o presidente da associação, Jorge Veloso, que falava numa audição na Assembleia República.
Jorge Veloso sublinhou, por diversas vezes na audição, a resposta das freguesias nos últimos dois anos de pandemia, sobretudo de “âmbito social”, e até “sobrepondo-se a instituições e entidades do Estado”.
Nesse mesmo dia, também numa audiência parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, alertou que parte das despesas das autarquias com a covid-19 não está certificada.
“Para haver dívida, tem que haver contrato. Para haver dívida, tem que haver compromisso. Aquilo que vos quero dizer é o seguinte: o esforço feito pelas autarquias, câmaras municipais e juntas de freguesia, foi enorme e todos nós só temos que agradecer e evidenciar o mesmo e tentar por todas as formas conseguir cobrir o máximo possível dessas despesas. Sendo certo, e é bom que aqui se diga, que uma parte dessas despesas não são despesas certificadas, mas o Governo está atento e está aberto para chegar a uma solução justa sobre as mesmas”, declarou Carlos Miguel.
O pagamento das despesas relacionadas com a covid-19 foi uma das críticas apontadas pela Anafre à proposta de OE2022 no parecer que enviou aos deputados, embora tenha destacado, positivamente, o aumento das verbas a transferir para as 3.091 juntas de freguesias do país este ano.
O montante global da subvenção geral para as freguesias no OE2022 é fixado em 276,9 milhões de euros através do Fundo de Financiamento das Freguesias. As juntas receberão ainda cerca de 29 milhões de euros para pagamento dos vencimentos dos autarcas a meio tempo ou a tempo inteiro.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
