O acesso a fundos comunitários, as novas competências e a reversão das freguesias agregadas são temas do XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, que deverá reeleger o socialista Jorge Veloso como presidente, no fim de semana, em Braga.
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Foi o próprio Jorge Veloso quem confirmou à Lusa que é “o candidato da lista de consenso” que será apresentada ao XVIII Congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o primeiro depois das eleições autárquicas de 26 de setembro, nas quais o PS foi o partido que ganhou mais freguesias no país.
“O partido resolveu convidar-me para continuar neste mandato e eu aceitei com alguma alegria, porque também é um sinónimo dos resultados que nós obtivemos nestes dois anos. Foi um bom resultado que fizemos, penso eu, apesar da pandemia” disse o também presidente da União de Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, em Coimbra.
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O XVIII Congresso da Anafre decorrerá no Altice Fórum de Braga, entre sexta-feira e domingo, e tem cerca de 1.000 congressistas inscritos, representantes das 3.092 freguesias portuguesas.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é esperado na sessão de abertura, na tarde de sexta-feira, enquanto o primeiro-ministro, António Costa, deverá estar na sessão de encerramento, no domingo.
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Um dos principais temas em discussão está desde logo relacionado com o lema da reunião – “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal” –, já que pela primeira vez está previsto que estas autarquias acedam a fundos comunitários, afirmou Jorge Veloso.
A descentralização de competências em curso dos municípios para as freguesias, a reversão de freguesias agregadas pela “lei Relvas” e as finanças locais são outros temas destacados, assim como a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo e o combate aos efeitos da pandemia.
Segundo Jorge Veloso, desde as autárquicas houve “um passo muito positivo” na descentralização de competências dos municípios para as freguesias, depois da eleição de novos autarcas, “e já houve mais algumas assinaturas de autos de transferência de competências entre os municípios e as freguesias, elevando já para mais de mil as freguesias com o auto de transferências completo e também [há] cerca de 110 municípios que já aderiram”.
“Portanto, estamos a falar de um salto de 20 ou 30 municípios nos últimos tempos, desde outubro para cá. Nós o que queremos é que pelo menos dois terços dos 308 municípios possam fazer a transferência de competências para as freguesias, que é isso que diz a lei”, disse.
Numa altura em que o novo Governo ainda não tomou posse nem há um Orçamento do Estado para 2022 aprovado, Jorge Veloso sublinhou também existir “uma controvérsia” com a aplicação da lei que permite a todas as freguesias terem pelo menos um autarca a meio tempo.
O que está a preocupar alguns autarcas são pareceres das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional que vão no sentido de ser “impossível” que presidentes de junta ou outros autarcas acedam ao vencimento por estarem a meio tempo, por serem simultaneamente funcionários públicos.
“Há versões contraditórias. Neste momento estamos a aguardar que a DGAL [Direção-Geral das Autarquias Locais] nos possa indicar aquilo que se vai passar para que se possa debater no congresso, com calma e com elevação, para que esta situação seja ultrapassada. Nós pensamos que ela vai ser ultrapassada, nem que seja ao revisitar a lei e conseguir aprovar uma alteração”, disse, sublinhando que a Anafre defende que o total de 29 milhões previsto na proposta do Orçamento do Estado conhecida é “para pagar a todos os autarcas” nestas condições e com retroatividade a janeiro de 2022.
Jorge Veloso sublinhou que “o orçamento que já estava previsto para 2022 é somente o único Orçamento do Estado até hoje que cumpre a Lei das Finanças Locais, com 2,5% de receitas de impostos do Estado a ser transferido para as freguesias”.
“O aumento é na ordem dos 15% para cada freguesia. Se juntarmos a isso os 29 milhões para os [vencimentos dos autarcas a] meio tempo, é um crescimento na ordem dos 70 milhões de euros, o que me parece que é bastante confortável. Portanto, para nós é somente o melhor orçamento de sempre para as freguesias”, afirmou.
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