A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, seis propostas de alteração às obras previstas nos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências com as Uniões de Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos, Santa Clara e Castelo Viegas, São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades, São Martinho de Árvore e Lamarosa e as Juntas de Freguesias de Santo António dos Olivais e Torres do Mondego.
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As seis propostas de alteração aos contratos interadministrativos consistem em anulações de obras previstas e reforços de verbas para outras empreitadas pretendidas pelas uniões e juntas de freguesias.
Assim, a União de Freguesias (UF) de Antuzede e Vil de Matos vai anular a construção do muro de suporte à rua do Alto das Eiras (Póvoa do Pinheiro) e reforçar a verba para as obras de construção de instalações sanitárias no Parque Verde da Cidreira, construção de valetas na Ladeira da Póvoa (Póvoa do Pinheiro) e conservação dos edifícios da Sede e Delegação da União de Freguesias.
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Segue-se a União de Freguesias de Santa Clara e Castelo Viegas que pretende anular as obras de melhoramento da drenagem de águas pluviais na rua Mário Pio e a primeira fase de construção de passeios na rua Augusto Matos (Santa Clara). Por outro lado, pretende reforçar a verba para as obras de instalação de duas plataformas elevatórias no edifício do Recordatório Rainha Santa Isabel e Alfredo de Bastos, de conservação da cobertura do Mercado das Almas, de reabilitação da cobertura do edifício da sede da UF de Santa Clara, de reabilitação do teto e das paredes da sala de exposições do Recordatório Rainha Santa Isabel, de requalificação da zona envolvente ao recinto de festas de Cruz dos Morouços e a segunda fase de conservação dos muros interiores e corredores pedonais do Cemitério de Santa Clara.
A UF de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades vai anular as obras de vedação do recinto da Feira dos 7 e 23 e de construção de passeios na rua Pedro Rodrigues dos Santos (Ribeira de Frades). Por outro lado, vai reforçar os fundos disponíveis para as obras de requalificação da rua e beco de S. Miguel e de construção de passeios na rua Pedro Rodrigues dos Santos, ambas em Ribeira de Frades. Vai ainda ser alterada a designação da obra “Pavimentação da Rua Casal da Bemposta e da Rua Américo Dinis (do viaduto da via rápida de Taveiro à Rua da Liberdade) – Casas Novas – S.M. do Bispo” para o nome “Pavimentação da Rua Casal da Bemposta – Casas Novas – S.M. do Bispo”, devido à complexidade da elaboração dos dois arruamentos nesta fase.
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Já a UF de São Martinho de Árvore e Lamarosa vai anular as obras de construção de valeta espraiada e encaminhamento de águas pluviais na EM 576 entre a rua Chão das Almas e a EN111; assim como vai ficar sem efeito a pavimentação da Travessa Montesol (na Lamarosa). No sentido inverso, vai ser reforçada a verba cabimentada para a primeira fase da obra de construção de passeio e encaminhamento de águas pluviais na EM 576 (em Ardazubre).
A Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais pretende anular as obras de requalificação dos passeios na rua Nicolau Chanterene, primeira e segunda fases, assim como a requalificação da praça Ilha da Madeira (no Bairro Norton de Matos) e a requalificação dos passeios e estacionamento da rua D. João II (na Quinta da Fonte, no Alto de São João). Por outro lado, vai ser reforçada a verba para as obras de requalificação do prolongamento da Rua Manso Preto, do Mosteiro de Celas ao estacionamento do antigo hospital pediátrico, de requalificação dos passeios da rua Adolfo Loureiro (no Bairro Norton de Matos), de requalificação da antiga sede da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais, de requalificação da praça Alberto Sá de Oliveira (no Bairro Norton de Matos) e de requalificação das ruas do Doutor Alberto Costa (Pad’Zé), das Chãs, José Rodrigues, travessa da Rua do Pad’Zé e Isidoro Batista (no Alto de São João). Vai ainda ser retificado o valor da obra de pavimentação da rua Dom João Peculiar, no valor inicial de 37.500€ para o valor total de 36.500€, devido a um lapso de escrita.
Por fim, a Junta de Freguesia de Torres do Mondego pretende reforçar a verba para construção da Casa Mortuária e espaço multiusos do Dianteiro, que passará a ter uma única fase englobando o projeto as três inicialmente previstas. Para permitir esta alteração serão anuladas as obras de requalificação de espaços junto ao cemitério do Dianteiro e de execução de valetas na rua 25 de Abril (na Cova do Ouro).
Todas estas alterações enquadram-se no âmbito dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências outorgados de 2018 a 2021, conforme o estipulado no n.º 3 da cláusula 3.ª, onde se pode ler que a “Câmara Municipal poderá aprovar a alteração ou substituição das obras previstas” sob proposta “devidamente fundamentada, desde que o valor total não ultrapasse a verba indicada” para cada freguesia. Estas aprovações pelo executivo municipal incluem a aprovação das minutas de adenda aos contratos, que serão posteriormente outorgados entre as autarquias.
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