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Coimbra

FMUC promove formação na área de avaliação de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes

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O Centro de Investigação e Formação Forense em Direitos Humanos e Ação Humanitária (Coimbra University Centre for Humanitarian and Human Rights Forensic Research and Training) da FMUC promove durante o mês de Junho o curso de “Avaliação pericial médico-legal e forense de crimes de abusos sexuais perpetuados contra crianças e adolescentes”. Financiado pelas Nações Unidas, no âmbito do programa de apoio ao desenvolvimento de São Tomé e Príncipe, o curso será ministrado na República Democrática de São Tomé e Principe, a pedido do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos daquele país.

Como explica Duarte Nuno Vieira, diretor-executivo do Centro de Investigação e Formação Forense, “São Tomé e Príncipe regista uma elevada incidência de abusos sexuais em crianças e adolescentes, situações que, face à ausência de serviços periciais e de adequadas investigações, tendem a ficar impunes. Sabe-se que a violência sexual contra crianças e adolescente acarreta implicações profundas na saúde física e psicológica das vítimas, famílias e amigos, não só no momento dos atos abusivos, mas, muitas vezes, para toda a vida, e que tem também substanciais consequências sociais e até económicas”.

O curso que será ministrado online por docentes que participarão em regime de voluntariado, conta com o apoio de entidades como o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (Portugal), a Polícia Judiciária (Portugal) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Criança Abusada e Negligenciada (SPECAN), Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos (São Tomé e Príncipe) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (São Tomé e Príncipe).

Dirigido a profissionais de saúde e a elementos de investigação policial, esta é uma formação que tem como objetivo dotar os formandos de importantes ferramentas de investigação capazes de levar a cabo uma correta obtenção de informação credível, a colheita e preservação de vestígios com valor probatório para a reconstituição e interpretação dos factos, com vista a conclusões fundamentadas.

“Toda a resposta social ao crime que se manifesta através dos mecanismos formais próprios de um estado de direito, alicerça-se na produção de provas. Quando se discute a prática de um crime, é a produção de provas que determina o sentido das decisões das autoridades judiciárias que se têm de pronunciar sobre a existência de um crime, o seu autor e a sua responsabilidade. Neste âmbito, quando se trata de crimes contra as pessoas, como por exemplo no campo dos crimes contra a autodeterminação sexual, está-se perante situações em que a resposta do sistema assenta na apreciação especializada dos factos, por dizerem respeito a questões médicas ou biológicas, estamos já no domínio da prova pericial médico-legal e forense”, acrescenta Duarte Nuno Vieira

Para Carlos Robalo Cordeiro, Diretor da FMUC, “o Centro de Investigação e Formação Forense em Direitos Humanos e Ação Humanitária constitui uma importante plataforma internacional de consultoria, investigação e formação forense para apoio a governos, organizações intergovernamentais e ONG’s em todo o mundo. Trata-se de uma instituição que, criada no seio da FMUC, envolve especialistas internacionais de reconhecido mérito e conta com o envolvimento de outros centros forenses e académicos”.

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