O Governo reuniu-se hoje em Conselho de Ministros extraordinário para aprovar um pacote de medidas de apoio ao rendimento das famílias que visa responder ao contexto atual de inflação e aumento do custo de vida.
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Estas foram as medidas anti-inflação apresentadas por António Costa:
1. O Governo anunciou hoje a redução de 13% para 6% da taxa do IVA sobre a eletricidade, com o objetivo de entrada em vigor até 01 de outubro.
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2. Quanto aos combustíveis, a medida é prolongada até ao final do ano com a suspensão do aumento da taxa de carbono, a devolução da receita adicional de IVA e redução do ISP. Ou seja, com os preços desta semana, em cada depósito de 50 litros, os portugueses pagarão menos 16 euros de gasóleo e menos 14 euros de gasolina do que pagariam se o conjunto destas medidas não fosse renovado.
3. Os reformados vão receber um suplemento extra equivalente a meio mês de pensão pago de uma só vez já em outubro, anunciou hoje o primeiro-ministro. Recebem uma pensão extraordinária de 50%.
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4. Congelamento dos aumentos do preço dos passes de transportes públicos e viagens da CP em 2023.
5. O Governo vai criar um ‘travão’ à subida das rendas em 2023, limitando o aumento a 2% e impedindo que estas subam em linha com a inflação.
6. As famílias com rendimento mensal até 2.700 euros vão receber em outubro um pagamento extraordinário de 125 euros, sendo este valor atribuído por pessoa, e um subsídio de 50 euros por dependente.
7. Foi anunciado pelo primeiro-ministro uma redução de 10% na conta do gás. O que significa uma poupança mínima para um casal com dois filhos (consumidor-tipo) com a transição para o mercado regulado.
8. O Estado vai pagar 50 euros em outubro por cada criança/jovem dependente até aos 24 anos.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já promulgou o diploma do Governo que estabelece medidas excecionais de apoio às famílias para mitigar os efeitos da inflação.
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