O Tribunal Constitucional recusou a última tentativa de recurso apresentada pela defesa de Mariana Fonseca, condenada a 23 anos de prisão pelo homicídio de Diogo Gonçalves, ocorrido em 2020, em Silves.
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Com esta decisão, a arguida fica mais próxima de começar a cumprir a pena a que foi condenada.
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Os juízes consideraram que os argumentos apresentados pela defesa não levantavam questões de inconstitucionalidade nem envolviam a violação de direitos fundamentais que justificassem uma intervenção do Tribunal Constitucional, indica o Correio da Manhã.
O processo deverá agora regressar ao Tribunal de Portimão, onde a condenação foi proferida, para que sejam emitidos os mandados de condução à prisão. Até à manhã desta quarta-feira, esse trâmite ainda não tinha sido concretizado.
Mariana Fonseca foi uma das duas pessoas julgadas e condenadas pelo assassinato de Diogo Gonçalves, num dos crimes mais mediáticos dos últimos anos em Portugal.
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