O IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) familiar é um benefício concedido por alguns municípios que permite a redução da taxa de imposto para proprietários de imóveis com dependentes a cargo.
Este desconto implica uma dedução fixa no valor do IMI, que varia conforme o número de filhos. A decisão sobre a atribuição deste desconto é tomada anualmente pelas Assembleias Municipais, que comunicam a sua implementação à Autoridade Tributária. Além disso, com a recente entrada em vigor do programa Mais Habitação, alguns municípios ampliaram os descontos para as famílias com dependentes, reforçando o apoio a quem tem filhos.
Nos municípios que concedem o desconto, a redução é significativa. Famílias com um filho podem usufruir de um desconto de 30 euros, enquanto aquelas com dois filhos beneficiam de 70 euros. Para agregados com três ou mais filhos, o desconto pode atingir os 140 euros. Importa referir que os descontos variam de município para município, sendo possível consultar as taxas e benefícios através do simulador disponibilizado pela DECO PROteste.
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No entanto, para beneficiar deste desconto, o imóvel tem de ser a habitação própria e permanente da família, com todos os residentes a terem a sua morada fiscal na mesma localidade. O processo de atribuição do desconto é automático: a Autoridade Tributária verifica se o contribuinte cumpre os requisitos e, caso afirmativo, envia a nota de cobrança já com a dedução aplicada. Se houver erro, o contribuinte pode reclamar junto dos serviços de Finanças.
Este benefício aplica-se aos proprietários de imóveis cujos dados familiares sejam registados até 31 de dezembro do ano anterior ao pagamento do imposto, ou seja, o IMI de 2025 terá em conta a composição do agregado familiar a 31 de dezembro de 2023. O IMI familiar visa aliviar a carga fiscal das famílias, especialmente aquelas com filhos, e incentivar a permanência em habitação própria.
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