Vicente Monteiro, 28 anos de idade, começou a ser julgado, esta sexta-feira, em Coimbra, acusado pelo Ministério Público de cometimento de um crime de violência doméstica.
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O arguido, filho da psicóloga e comentadora Joana Amaral Dias, requereu o adiamento da primeira sessão da audiência de julgamento, agendada para 08 de Novembro, por motivo de doença.
Mediante requerimento, ao abrigo do Código de Processo Penal (CPP), tendo presente a presunção de inocência de que desfruta o acusado, a juíza Helena Martins ordenou a “exclusão de publicidade” nesta fase processual. A decisão acabada de tomar não abrange a leitura da sentença (condenação ou absolvição).
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A magistrada judicial fundamentou a medida de restrição da livre assistência por parte do público com base no regime de protecção da vida privada e íntima das partes (arguido e queixosa).
Estipula o CPP que o despacho judicial deve “fundar-se em factos ou circunstâncias concretas” capazes de fazer “presumir que a publicidade (divulgação jornalística incluída) causaria grave dano à dignidade das pessoas, à moral pública ou ao normal decurso do acto”.
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Imediatamente antes do começo da audiência de julgamento – fase da produção de prova assente na intervenção das partes e de testemunhas, independentemente de o arguido poder optar por remeter-se ao silêncio – foi indeferida a pretensão de um(a) jornalista no sentido de consultar os autos.
Segundo o juiz Paulo Pinto de Albuquerque, autor de “Comentário do CPP”, embora os jornalistas “beneficiem de regime especial”, “permanecem válidas as proibições legais de narrar actos processuais em que tenha sido determinada a exclusão de assistência (…) e de reprodução dos termos dos actos processuais” até à leitura da sentença.
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