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Foi aprovado em reunião de Câmara Municipal da Figueira da Foz, de 2ª feira, d de novembro de 2016, o Orçamento Municipal para 2017, no valor de 46.882,827 M€ e as Grandes Opções do Plano para o período 2017-2020.
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Em termos globais, o orçamento municipal aumenta em mais de 11%, o que corresponde, em termos absolutos, a um reforço de cerca de 4,8 milhões de euros relativamente ao orçamento inicial de 2016. Este aumento está centrado exclusivamente nas despesas de capital, já que nas despesas correntes se dá, até, uma redução de cerca de 800 mil euros nos montantes previsionais.
Orçamento Municipal – Dados relevantes
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Redução do serviço da dívida previsto para 2017, na casa dos 250 mil euros, quando comparado com a previsão de 2016. Trata-se de um resultado que só é possível em função da permanente renegociação das condições de financiamento que o Município tem levado a cabo. Mantêm-se, no entanto, consignados ao serviço da dívida, cerca de 5,2 milhões de euros (aproximadamente 11% do orçamento), com a consequente limitação à capacidade de investimento do Município.
Redução e racionalização da despesa corrente em aproximadamente 3%. Para além da questão da redução dos juros da dívida, assinalam-se os esforços, em curso ou a levar a efeito, relacionados com a eficiência energética na iluminação pública e nos equipamentos municipais, nos sistemas de segurança ou nos sistemas de rega espalhados pela cidade.
Reforço das despesas de investimento, até aos 17,2 M€, o que traduz um aumento de cerca de 5,9 milhões de euros (um aumento, em termos relativos, próximo dos 50%), uma cifra sem qualquer paralelo nos anos recentes.
Orçamento Municipal – Principais Intervenções previstas
Continuação da recuperação da rede viária concelhiaConcretização dos vários investimentos previstos no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PEDUS), um ambicioso programa de renovação urbana da cidade e da margem sul. Recorda-se que a candidatura oportunamente apresentada pelo Município integra um conjunto muito vasto de intervenções, devidamente listadas nas Grandes Opções do Plano. O nível de realização previsto para 2017 integra já, além dos aspetos conceptuais, algum nível de concretização física.
Conclusão da intervenção do areal da praia
Na educação, as intervenções mais significativas serão realizadas no Centro Escolar de S. Pedro (a concluir em 2017) e na Escola Secundária Cristina Torres (a iniciar em 2017), investimentos que serão feitos no contexto do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Também o Centro Escolar do Bom Sucesso será intervencionado.Na área da saúde, conclusão da intervenção já em curso na Unidade de Saúde das Alhadas.
Intervenções em imóveis sob tutela municipal (Palácio Conselheiro Branco e Castelo Silva Guimarães, entre outros)Reforço dos suportes técnicos à acção do Município (novos meios informáticos, novas viaturas, reforço da segurança)
Investimentos na esfera do ordenamento e embelezamento dos espaços públicos.
Outras intervenções com previsão orçamental: conclusão do relvado sintético da Leirosa, alargamento do Parque Industrial da Figueira da Foz, instituição de um Parque Jurássico e relocalização dos serviços técnicos do Município na zona da Várzea.
Segundo a autarquia liderada por João Ataíde, o Orçamento Municipal para 2017, no valor de 46.882,827 M€ e as Grandes Opções do Plano para o período 2017-2020 são documentos elaborados, ainda, sob a égide e os condicionamentos que decorrem do Plano de Saneamento Financeiro subscrito pelo Município em 2011, o que significa que continuam a não poder afetar-se à dotação de bens e serviços públicos a totalidade dos recursos captados ao longo do exercício.
Todo o esforço no aumento das despesas de investimento, com redução da despesa corrente e minimização do desperdício, será feito, de acordo com o município, sem aumento da carga fiscal local, projetando-se até a consagração de um regime de incentivos fiscais para os novos investimentos empresariais.
A Figueira da Foz chegará ao final de 2017 com uma dívida bancária de médio e longo prazo de 22,3M€, o que permite ter uma ideia do esforço que, desde 2011, quando era de cerca de 60 M€, tem sido feito no domínio da redução desse tipo de dívida.
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