A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje, por maioria, a privatização da empresa municipal de estacionamento Figueira Parques, através da alienação da sua participação social naquela entidade, mediante o pagamento de 840 mil euros pelo sócio privado.
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Intervindo na reunião do executivo, o presidente da câmara, João Ataíde (PS), fez um historial da empresa municipal de estacionamento, frisando que esta “passará a ser uma entidade privada”, sujeita, no entanto, ao regime de concessão em vigor até 2025.
João Ataíde referiu que em setembro de 2005 o município do distrito de Coimbra criou aquela empresa municipal em que detém 70% contra 30% do sócio privado (o grupo Empark, agora detido pela empresa francesa Dornier).
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No caso da Figueira da Foz, João Ataíde afirmou que foi constituída uma parceria público-privada que é “uma coisa estranha”.
“Esta empresa [a Empark] fez um contrato consigo mesma para gerir a Figueira Parques, ficando com 30% da receita bruta. Coisa estranha, criar uma empresa municipal para explorar um serviço e esta empresa [Figueira Parques] pedir ao parceiro da própria empresa para prestar o serviço”, argumentou.
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O autarca disse que o contrato “não era leonino, mas era muito vantajoso para a empresa privada, porque comia logo 30% da receita bruta à cabeça”, reafirmou.
O autarca adiantou que a câmara optou pela privatização e não pela resolução do contrato a favor do município com aquisição das quotas do privado: “Teríamos de pagar e depois lançar um concurso para a concessão”, justificou.
João Ataíde garantiu ainda que com a venda da empresa municipal não existirá “nenhum agravamento para os munícipes, porque as taxas [de estacionamento] vão ser as mesmas, isso que fique absolutamente claro”.
“A nossa intenção é que a concessão seja cumprida nos moldes em que está contratualizada. Não pode haver aumentos de taxas ou de espaços [de estacionamento pagos]. É uma solução que considero justa e que faz a melhor defesa do interesse publico”, sublinhou.
Dados hoje revelados, indicam que no final do contrato de concessão todo o equipamento instalado pela Figueira Parques “reverte para a posse plena” do município, sem que haja lugar a “qualquer indemnização” por parte da concessionária.
Durante a vigência do contrato, até 2025, a autarquia manterá os poderes de fiscalização, nomeadamente do cumprimento das tabelas de tarifas em vigor.
Outros dados situam o resultado médio líquido anual da Figueira Parques, desde que iniciou a atividade, em 28.135 euros e a empresa gere cerca de 2.100 lugares de estacionamento pagos, em ruas e parques de estacionamento da Figueira da Foz.
Quase metade desses lugares, cerca de mil, estão localizados no chamado parque das Gaivotas e avenida 25 de Abril, junto à praia, e apenas são tarifados no verão.
A oposição, do PSD, manifestou-se hoje contra a privatização da Figueira Parques, com o vereador Ricardo Silva a manifestar “dúvidas sobre a legalidade” da venda e a acusar o presidente da Câmara de ser um “submarino dentro do socialismo”, alegadamente por o PS ser contra privatizações de serviços públicos, referiu.
Também Miguel Babo alegou que a compra e venda “não foram colocadas em igualdade de circunstâncias” e “não há contas feitas sob a perspetiva da compra” por parte da autarquia, atendendo a que o município possui 70% da empresa.
“Acabando com a concessão podíamos mudar as regras do estacionamento [tarifado]”, defendeu o vereador, questionando o negócio, a exemplo do vereador Carlos Tenreiro, que notou que a autarquia estudou “a venda e não a compra” da Figueira Parques.
“Parece que estamos a forçar a nota. A lei de mercado é auscultar o que existe lá fora e saber qual o melhor negócio. Não nos parece que esta história esteja a ser muito bem contada”, disse.
A proposta acabou por ser aprovada com seis votos a favor do PS e três contra do PSD e será agora sujeita à avaliação da Assembleia Municipal.
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