O município da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, vai dispor de um tribunal Julgado de Paz em 2025, de acordo com o protocolo assinado hoje entre a autarquia e o ministério da Justiça.
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“É muito importante [o Julgado de Paz] no tempo em que vivemos em que a administração da justiça e a sua aplicação no tempo não é fácil”, disse o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes.
O autarca, que assinou hoje na Figueira da Foz o acordo de instalação com a ministra da Justiça, salientou que existem muitos litígios, “alguns expostos nas sessões de Câmara, que podem ser dirimidos de forma muito mais acessível para quem tem menos recursos e muito mais expedito”.
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Segundo o presidente da autarquia, este é mais um objetivo atingido “no plano de capacitação da Figueira da Foz para ter um sistema administrativo e uma vida comunitária adaptada aos tempos de hoje, de que estas formas mais expeditas fazem parte”.
“Acho que é muito importante para a Figueira da Foz e um motivo de satisfação conseguir este tribunal”, frisou Santana Lopes, que destacou também o anúncio de obras numa parte do edifício do Tribunal Judicial, no montante de 245 mil euros.
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O autarca, que em 2002, como presidente da Câmara de Lisboa, instalou o primeiro tribunal Julgado de Paz em Portugal, fez votos de que o próximo Governo que sair das eleições legislativas de 10 de março, “seja ele qual for, honre o compromisso assumido” hoje pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro.
O local para a instalação do tribunal Julgado de Paz ainda não está escolhido, mas o presidente da Câmara figueirense disse que o executivo ia trabalhar “na reabilitação de uma casa já adquirida ou a adquirir pelo município”.
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