A Câmara da Figueira da Foz aprovou hoje o orçamento municipal para 2024, no montante de 94,1 milhões de euros, depois de ter havido garantias de se incorporar algumas propostas do PS na primeira revisão orçamental.
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O presidente da autarquia, Pedro Santana Lopes, eleito pelo movimento Figueira a Primeira, que detém a maioria na Câmara, aceitou incluir no documento várias propostas apresentadas pelos vereadores do PS, que é maioritário na Assembleia Municipal.
Por proposta dos socialistas, o orçamento vai incluir uma linha de apoio de 35 mil euros para comparticipação de rendas à habitação de famílias carenciadas que não consigam apoio através da Segurança Social, por situações que não sejam da sua responsabilidade.
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O documento, que foi aprovado com a abstenção do PS, vai acolher também a criação de 10 bolsas de estudo por cada ano letivo, no montante unitário de 1.000 euros, e a elaboração do primeiro regulamento de atribuição destas bolsas.
O executivo liderado por Santana Lopes aceitou também reduzir o preço dos bilhetes no Centro de Artes e Espetáculos (CAE) em 50% do seu valor para jovens até aos 25 anos, numa medida de apoio e incentivo à cultura.
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O aumento de verbas nas transferências para as Juntas de Freguesia consta também do pacote socialista apresentado na reunião de quarta-feira, que teve continuidade na tarde de hoje para efetivar a negociação.
“São propostas que, para permitir a sã convivência, podemos acolher”, salientou Santana Lopes, que pretende “estabilidade e equilíbrio orçamental na vida financeira do município”, numa altura em que “se vive uma instabilidade profunda”.
O autarca frisou que não se trata de um “orçamento de rutura, nem de mudanças drásticas, mas de um documento que procura assegurar estabilidade de vida aos figueirenses”.
Segundo o presidente da autarquia, os investimentos municipais serão efetuados com recurso aos programas de financiamento e “pouco a capitais próprios”.
Como principais investimentos, o orçamento para 2024 apresenta investimentos de cerca de 10 milhões de euros nas zonas industriais do concelho, 1,2 milhões de euros em três piscinas municipais, 4,5 milhões de euros no programa de reabilitações municipais, no âmbito do programa 1.º Direito, e 3,6 milhões de euros para a construção da Ponte Eurovelo sobre o rio Mondego, embora Santana Lopes entenda que este investimento tem de ser assumido pelo poder central.
Na apresentação do documento, a vice-presidente Anabela Tabaçó destacou o aumento de 15,18% nas receitas correntes, com destaque para os impostos diretos que sobem de 23 milhões de euros para 26,3 milhões de euros.
As ações financiadas totalizam 20,2 milhões de euros.
As despesas correntes também aumentam, sobretudo com o pessoal, que sobem 11,80%, passando de 16,9 para 18,9 milhões de euros, e nos juros e outros encargos, que representam um aumento de 136% [de 272.587 para 645.255 euros].
O executivo estima um saldo de gerência de 2023 na ordem dos 15 milhões de euros.
Na sessão de hoje, foi ainda aprovado, por maioria, com a abstenção do PS, a redução da participação variável do IRS para 3% para os jovens até aos 35 anos, seguindo o modelo adotando pelo Governo, mantendo-se em 3,5% para os restantes contribuintes.
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