O presidente da Assembleia da República elegeu “o direito a todos poderem votar” como o maior êxito da democracia portuguesa, apontando como o principal fracasso as “debilidades estruturais históricas” que persistem no país.
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A propósito do dia em que a democracia passa a ter mais um dia do que a ditadura, que se assinala na próxima semana, a agência Lusa recolheu testemunhos, por escrito, de algumas personalidades políticas.
Questionado sobre qual é o maior êxito da democracia portuguesa, Eduardo Ferro Rodrigues considerou que “são muitos e em todas as áreas, desde a educação à saúde, aos direitos das mulheres e dos trabalhadores, ao fim das guerras coloniais”.
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“Mas terei de considerar que o maior foi, inquestionavelmente, o direito a todos poderem votar, ou seja, a devolução ao povo do direito de tomar parte na vida política e na direção dos assuntos públicos do país”, refere.
Foi esse direito de voto universal, considerou, “que permitiu estabelecer um Estado de direito democrático, baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades fundamentais e na separação e interdependência de poderes, como consagrado na Constituição de 1976”.
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Já instado a apontar o maior fracasso da democracia portuguesa, o presidente do parlamento escolheu “a dificuldade manifestada, até agora e por razões diversas, de uma maior eliminação das debilidades estruturais históricas que persistem e que limitam o potencial de desenvolvimento do país”.
“Acresce a isto – e não diria um fracasso, mas um aspeto negativo que deve merecer a atenção de todas e de todos os democratas – o crescimento dos níveis da abstenção nos sucessivos atos eleitorais, algo que concorre, desde há muito, para as minhas preocupações, como responsável político e, mais ainda, como cidadão”, refere.
Questionado que aperfeiçoamentos precisa ainda a democracia portuguesa, instituída com a Revolução do 25 de Abril de 1974, Ferro Rodrigues reconheceu que “a democracia é, por natureza, um regime político sempre em evolução, que nunca se pode dar por concluído, exigindo, por isso, constante atenção e aperfeiçoamento”.
“A apontar uma melhoria a introduzir, diria o maior alargamento da participação popular, sobretudo aos mais jovens, na política, nomeadamente através do recurso aos novos meios de comunicação. Cabe-lhes também a eles uma palavra sobre o nosso futuro”, propõe.
De acordo com o site do parlamento, em 24 de março de 2022 o tempo da democracia ultrapassa a duração da ditadura, que teve precisamente 17.499 dias. A Revolução de 25 de Abril de 1974, que pôs fim ao regime ditatorial, marca o início da contagem do tempo do período democrático.
A Assembleia da República criou uma página (https://www.parlamento.pt/Parlamento/Paginas/ditadura-democracia.aspx) que irá assinalar o dia com a divulgação de textos, infografias e vídeos que mostram as principais mudanças que resultaram do fim do regime autoritário e da instituição da democracia.
Na quarta-feira, pelas 17:00, arrancará a abertura solene das comemorações do 50.º Aniversário do 25 de Abril de 1974, uma cerimónia com a presença do Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro, no Pátio da Galé, em Lisboa.
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