A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considerou hoje que o Programa do Governo representa um “sério retrocesso” para a escola pública e teme a desresponsabilização do Estado no acesso universal à educação.
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O programa do XXV Governo Constitucional foi entregue no sábado na Assembleia da República com a reforma do Estado com uma das prioridades assumidas pelo executivo de Luís Montenegro e que é vista com apreensão pela Fenprof.
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Preocupada com a possibilidade de a agenda reformadora comprometer as funções sociais do Estado, incluindo na educação, a federação sindical considera que o programa “representa um sério retrocesso para a escola pública, a ciência e os seus profissionais”.
“Procura desresponsabilizar o Estado do papel crucial que tem na garantia do direito do acesso universal a uma educação e ciência públicas de qualidade que promovam a igualdade de oportunidades e de sucesso e a formação integral de cidadãos para uma vivência e uma sociedade democráticas”, escreve em comunicado.
No capítulo dedicado à Educação, Ciência e Inovação, o executivo reafirma, no essencial, as metas e medidas previstas no programa anterior, algumas das quais interrompidas na sequência da queda do Governo, como a revisão do Estatuto da Carreira Docente, processo que a equipa liderada por Fernando Alexandre prevê agora concluir até ao final da legislatura.
Inicialmente prevista para estar concluída a tempo do ano letivo 2026/2027, a Fenprof considera que o adiamento da revisão do estatuto “perpetua o problema da falta de professores e reflete uma ausência de respostas estruturadas”, e acusa o Governo de olhar para a situação “como uma inevitabilidade, auto ilibando-se de responsabilidades políticas nesta matéria”.
Por outro lado, critica também a intenção de rever o regime de colocação de docentes e insiste que a graduação profissional é o único critério que assegura equidade, objetividade e transparência nas colocações, posição sobre qual os professores foram intransigentes em 2022, travando algumas das alterações que o então ministro João Costa pretendia introduzir no âmbito da revisão deste regime.
O novo governo, que mantém Fernando Alexandre ao leme do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, continua a propor a criação de um estatuto do diretor que, do lado dos professores, volta igualmente a merecer críticas.
No entender da Fenprof, seria o primeiro passo para um corpo profissional de gestores, “reforçando o autoritarismo e controlo hierárquico deste órgão, numa gestão cada vez mais afastada dos reais interesses de uma escola pública de qualidade, democrática e livre”.
Na ciência, a Fenprof lamenta a ausência de medidas para combater o subfinanciamento das instituições de ensino superior e critica a retoma do processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior com base na proposta do Governo apresentada no início do ano.
A estrutura sindical critica ainda que o Programa do Governo olhe para o setor privado como resposta para a universalização do acesso à educação pré-escola a partir dos 3 anos, através de contratos de associação, opção que, para a Fenprof, “revela um afastamento ideológico dos preceitos constitucionais”.
“Os professores, os educadores e os investigadores saberão responder à concretização das medidas gravosas deste programa, com a sua ação e luta, rejeitando a transformação da educação e do ensino em negócio, fonte de lucro para interesses privados, e exigindo soluções urgentes para os problemas estruturais do setor e da profissão”, sublinha a Fenprof no comunicado.
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