A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou hoje ao retomar imediato das negociações com o Ministério da Saúde e defendeu a revogação dos decretos de lei sobre as Unidades de Saúde Familiar e a dedicação plena.
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Em comunicado, a FNAM, que mantém a greve nacional convocada para os dias 14 e 15 deste mês, sublinha que a demissão do primeiro-ministro não significa que o país ficou sem Governo, lembrando que “a dissolução foi adiada” pelo Presidente da República para que o país não fique sem Orçamento do Estado.
“Sugerimos que a mesma preocupação seja levada em conta para que não fiquemos sem médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, acrescenta.
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Na nota, a FNAM recorda que o Ministério da Saúde cancelou o processo negocial “a pretexto da crise política”, mas “continua em plenitude de funções” e a ser responsável pelo estado do SNS.
Assim, a federação defende que o Ministério da Saúde deve “retomar de imediato” as negociações, “de forma séria, na forma e no conteúdo”, incorporando as propostas dos médicos “para salvar a carreira e o SNS”.
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“Deveria igualmente enviar um sinal de decência democrática e revogar os Decretos de Lei relativos às Unidades de Saúde Familiar (USF) e Dedicação Plena (DP), que publicou no dia em que se demitiu”, acrescenta.
Frisa que das soluções defendidas pela FNAM “apenas uma” é relativa às tabelas salariais, sendo todas as outras destinadas a melhorar as condições de trabalho para todos os médicos, a progressão na carreira e a formação médica, “de forma a garantir a universalidade, acessibilidade e qualidade do SNS”.
Como medidas imediatas, a FNAM apela à fiscalização abstrata do diploma da dedicação plena e das USF pelo PR, Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça e vai pedir uma audiência urgente à Comissão Parlamentar da Saúde.
Sublinha o apoio aos médicos que manifestam intenção em recusar adesão ao regime de dedicação plena, que, apesar de ser voluntária, é obrigatória para todos aqueles que vierem a integrar Unidades de Saúde Familiar e os Centros de Responsabilidade Integrados e apela à adesão à greve agendada para os dias 14 e 15 deste mês e à participação nas manifestações em Lisboa, Porto e Coimbra.
Além deste apelo, lembra a ida, no dia 17, a Bruxelas, de uma delegação da FNAM para reunir com os eurodeputados e a Comissária para a Saúde, Stella Kyriakides e apresentar “um retrato da situação dramática que se vive na Saúde em Portugal” e soluções defendidas pela federação para recuperar a carreira médica e o SNS.
“A FNAM entende que, face à decisão do PR em manter o Governo até janeiro, o Ministério da Saúde tem a obrigação de nos dar uma resposta urgente tendo em conta o caos em que deixou o SNS, com o encerramento de urgências de norte a sul do país”, acrescenta.
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