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Saúde

Federação apela à alteração do Estatuto do Dador de Sangue para repor dispensa de serviço

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A Federação Portuguesa de Dadores Benévolos de Sangue (FEPODABES) alertou hoje para a urgência de alterar o estatuto do dador para repor a dispensa laboral no dia da dádiva de sangue.

“Esta é uma medida absolutamente necessária para aumentar o número de dadores regulares, diminuindo assim as carências de sangue a nível nacional, carências essas que ocorrem com demasiada frequência”, defende a federação, em comunicado, lembrando que a maioria das recolhas de sangue acontecem durante o horário laboral.

A federação reivindica que os dadores voltem a ter direito à dispensa laboral no dia em que realizam a dádiva, sublinhando que esta possibilidade “lhes foi retirada em 2011, durante a presença da ‘troika’ em Portugal”.

“A Assembleia da República aprovou em 2012 o Estatuto do Dador de Sangue (Lei n.º 37/2012 de 27 de agosto), mas manteve essa lacuna, deixando por resolver uma das questões que tem impacto direto no número de dadores”, recorda.

Citando no comunicado, o presidente da FEPODABES, Alberto Mota, insiste: “Perderam-se cerca de 40 mil dadores regulares entre 2011 e 2021. Este número tem um forte impacto na disponibilidade de sangue nos serviços de saúde e deveria preocupar verdadeiramente os decisores políticos”.

Defende ainda que “a autorização para os dadores se ausentaram das suas responsabilidades laborais a fim de darem de sangue, sem que tal circunstância determine a perda de quaisquer direitos ou regalias, é uma situação que urge recuperar”.

“Apesar dos vários alertas da FEPODABES junto dos partidos políticos, nada aconteceu e continuamos a verificar dificuldades diárias no acesso dos dadores aos serviços de sangue”, refere Alberto Mota.

A federação lembra que “a esmagadora maioria dos serviços de sangue dos hospitais que fazem recolha de sangue, bem como a generalidade das ações realizadas pelo Instituto Português do Sangue da Transplantação, são realizadas em horário laboral, impossibilitando assim que muitos cidadãos possam fazer a sua dádiva”.

“Existe aqui uma incoerência incompreensível, pois o próprio Estatuto do Dador de Sangue refere o dever cívico de todo o cidadão saudável contribuir para a satisfação das necessidades de sangue da comunidade, bem como se considera o dador convocado para nova doação desde que decorrido o intervalo mínimo fixado entre as dádivas”, considera o presidente da federação.

A FEPODABES frisa ainda que, contrariamente ao que acontece em muitos países, em Portugal a dádiva de sangue não é remunerada, sendo benévola e altruísta e dependendo da disponibilidade dos dadores, recordando que “são necessárias cerca de mil unidades de sangue todos os dias”.

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