Justiça
Família de trabalhador municipal falecido em incêndio recebe indemnização. Câmara reconhece justiça
O Município de Oleiros considera que foi finalmente feita justiça em favor da família de Avelino Ferreira, funcionário do Município, que faleceu a 7 de outubro de 2017, enquanto combatia um incêndio florestal no Concelho.
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“Apesar do tempo decorrido, é fundamental que se reconheça finalmente o direito desta família, garantindo-lhes a indemnização que lhes era devida”, afirma Miguel Marques, Presidente da Câmara Municipal de Oleiros.
Tanto o seu antecessor no cargo, Fernando Jorge, como o atual Executivo, fizeram deste caso uma prioridade política, mantendo contacto direto com o Ministério da Justiça e o Ministério da Administração Interna, assegurando que a viúva e os filhos de Avelino Ferreira fossem tratados de forma justa, tal como qualquer outra vítima mortal dos incêndios, com a atribuição de uma indemnização.
Ao contrário das demais vítimas dos incêndios de 2017, a família de Avelino Ferreira foi inicialmente excluída do “mecanismo extrajudicial” criado pelo Governo, que abrangia apenas os períodos de 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro.
Após vários pedidos de apoio dirigidos ao Governo, a família avançou, em outubro de 2019, com um processo judicial contra o Estado português e a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
O processo chegou ao fim com um acordo que fixa em 150 mil euros o valor de indemnização que o Estado vai pagar a esta família.
Ao longo de todo este período, o Município de Oleiros acompanhou e apoiou permanentemente a viúva e os dois filhos de Avelino Ferreira, reafirmando o seu compromisso com a justiça, a dignidade e o reconhecimento do serviço público prestado pelo seu funcionário, sem nunca perder de vista a gravidade da perda que esta família sofreu.
