A falta de juízes e de oficiais de justiça, a urgência de obras em instalações e a necessidade de construção de um novo Palácio da Justiça estão entre as preocupações da Comarca de Coimbra identificadas no relatório anual de 2023.
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“A ausência de juízes, conjugada com a carência de oficiais de justiça, continuaram a ser um dos mais sensíveis problemas de gestão da Comarca, não tendo o Quadro Complementar de Juízes – não obstante a sua criteriosa, inteligente e hábil gestão pelo Conselho Superior de Magistratura – sido capaz de responder a todas as necessidades sentidas, por significativa falta de juízes”.
De acordo com o relatório anual de 2023, a que a agência Lusa teve acesso, dos 283 oficiais de justiça do quadro real, oito encontram-se ausentes por doença prolongada e seis em comissão de serviço.
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Através do relatório assinado pelo juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, Carlos Oliveira, que foi remetido para o Conselho Superior da Magistratura, aponta-se a necessidade de se aumentar o número de oficiais de justiça, sobretudo de escrivães adjuntos e auxiliares, e técnicos de justiça adjuntos e auxiliares.
“A situação é de tal modo séria que praticamente todos os serviços e Juízos estão no limiar mínimo ao nível de recursos humanos, ou mesmo abaixo desse limiar mínimo em muitos períodos. Caso percam mais algum funcionário, entrarão em rotura de funcionamento”, alertou.
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Para que se evite a rotura, é recomendado que se preencha integralmente o quadro de oficiais de justiça da Comarca e que se promova o seu rejuvenescimento, aconselhando-se ainda a colocação de assistentes operacionais, assistentes técnicos para o arquivo e funcionários administrativos.
Aponta-se também a necessidade de se preencher o quadro do Juízo de Instrução Criminal, de se substituírem os juízes em comissão de serviço ou com licença sem vencimento por juízes auxiliares, para além de se dotarem os quadros dos Juízos de Família e Menores de Coimbra, Local Cível de Coimbra e Local Cível de Cantanhede de mais um juiz de Direito e outro ainda para a Comarca.
Ao nível de instalações, o relatório de 2023 reitera “as graves carências”, sobretudo no município sede de Coimbra.
“Mais um ano decorreu, e não obstante as múltiplas ações e insistências feitas pelos órgãos de gestão da Comarca, a situação continua exatamente igual, sem modificação – a não ser a degradação produzida pelo decurso do tempo, pelo uso e pelos elementos atmosféricos”.
Ao longo de mais de uma centena de páginas, é vincado que a Comarca de Coimbra tem vindo a ser negligenciada, ao longo dos anos, pelo Ministério da Justiça, mais especificamente pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o organismo com a competência do edificado.
“Em toda a Comarca, nas suas dezenas de edifícios, foi realizada uma única obra, de valor quase insignificante [cerca de 35 mil euros], e sem qualquer reflexo na qualidade das instalações: o reposicionamento da caixa dos contadores prediais de água”, informou.
No que toca a obras previstas para 2024, “conclui-se que, na prática, não foi prevista para o corrente ano de 2024 a realização de qualquer obra na Comarca de Coimbra”.
“A que é mencionada [pelo IGFEG], relativa ao aumento de potência das instalações elétricas no Palácio da Justiça de Montemor-o-Velho), além de apresentar um valor pouco significativo [cerca de 64 mil euros], já estava prevista para o ano anterior, e não foi realizada (transitando para o ano seguinte)”.
O relatório anual volta a aludir à inadequação dos edifícios (apartamentos) que albergam os juízos do tribunal e que obrigam a um gasto anual na ordem do meio milhão de euros, em imóveis que “não têm condições mínimas para o fim a que se destinam”.
“Mais uma vez se reforça e insiste pela imediata abertura do procedimento de contratação pública do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra”, indica, acrescentando ainda que “não se compreende a demora na abertura do procedimento de contratação pública do projeto”.
“Questiona-se porque não avança o IGFEJ para a abertura do procedimento de contratação pública do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra, dado que dispõe de verba para o efeito, prevista para o ano de 2024 na Resolução do Conselho de Ministros nº 119/2023, de 9 de outubro: 350 mil euros. Não irá o IGFEJ cumprir o decidido pelo Conselho de Ministros?”, interroga.
Através do documento salienta-se que são os próprios organismos do Ministério da Justiça que caracterizam a situação do edificado na Comarca de Coimbra como “o caso mais grave em todo o país”, pelo que “se espera que o IGFEJ cumpra o definido e decidido”, procedendo à “imediata abertura do procedimento de contratação pública” do projeto do novo Palácio da Justiça de Coimbra.
“Não existe mais tempo nem justificação para se protelar no tempo esta sexagenária necessidade da Comarca e de Coimbra, ambição antiga da cidade e dos seus cidadãos, e promessa por concretizar há décadas”, concluiu.
A área de competência da Comarca de Coimbra abrange o espaço geográfico dos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares.
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