A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC) recebe, nos dias 24 e 25 de novembro, o Congresso Internacional de comemoração dos 50 anos do Código Civil.
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O evento vai contar com a presença de diversas personalidades, entre as quais, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Primeiro-Ministro António Costa e a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem.
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De acordo com António Pinto Monteiro, presidente da Comissão Organizadora do Congresso, a iniciativa vai trazer a Coimbra “nomes de grande prestígio nacional e internacional”. No congresso vão participar oradores vindos da Alemanha, Itália, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Macau, Timor e São Tomé e Príncipe.
“A nossa Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra contribuiu de forma significativa para o código civil por várias razões, desde logo porque o Presidente da Comissão do Código Civil foi um grande professor desta casa, o Professor Vaz Serra”, refere igualmente o Professor Catedrático da FDUC. “Também o Ministro da Justiça que deu o impulso decisivo para que o Código fosse publicado e entrado em vigor há 50 anos foi outro grande professor desta casa, o Professor Antunes Varela”, acrescenta ainda António Pinto Monteiro.
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O congresso é apenas um dos vários eventos que a Comissão Comemorativa do Cinquentenário do Código Civil promoveu ao longo do presente ano. O congresso acontece exatamente 50 anos depois do Código Civil ter sido publicado, a 25 de novembro de 1966.
A entrada no Congresso é livre, com inscrição obrigatória até 21 de novembro.
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