Política
Exemplar da Constituição de 1976 raramente sai da Assembleia e capa é hidratada duas vezes ao ano
O exemplar original da Constituição da República Portuguesa, aprovada em 1976, está guardado nos arquivos do parlamento, de onde raramente sai, e requer cuidados específicos como a hidratação da sua capa cerca de duas vezes ao ano.
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Num cofre cinzento, na Assembleia da República, ao lado de outras constituições históricas do país, está o exemplar original da Lei Fundamental, aprovado há quase cinquenta anos pelos deputados da Assembleia Constituinte.
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Marina Figueiredo, chefe do Arquivo Parlamentar, Expediente e Gestão Documental, retira o exemplar do cofre, com extremo cuidado e luvas brancas, e desembrulha a primeira camada de um papel de conservação próprio.
Por baixo, é possível ver uma capa vermelha escura, em pele. No centro, em letras douradas, lê-se “Constituição da República Portuguesa” e, mais abaixo, o ano “1976”, com toda a borda decorada com ornamentos dourados simétricos.
A saída do cofre é rara e só acontece em ocasiões especiais: “O ideal é ser o menos manuseada possível, daí que haja digitalizações disponíveis ‘online’ e com qualidade para eventuais necessidades, exatamente para ser o menos manuseada possível”, explicou a responsável.
A capa, em pele, é hidratada com uma pasta própria “quando é preciso”, aproximadamente “duas vezes ao ano” – altura em que outros exemplares constitucionais também são cuidados, à exceção da Constituição de 1822, cuja capa é de veludo.
O original está guardado num cofre “por razões de segurança”, onde também é controlada a temperatura e a humidade.
Dentro do cofre, está também guardada a Constituição de 2005, a última revisão do texto original de 1976 a ser aprovada. É sob este exemplar que os Presidentes da República eleitos juram “defender, cumprir, fazer cumprir” a Lei Fundamental.
Após o juramento, o exemplar não requer nenhum cuidado especial, apenas uma limpeza simples para “acautelar possíveis gorduras por ser tocada”.
Este original apenas saiu da Assembleia da República em ocasiões específicas como “algumas exposições, nomeadamente na Presidência da República”, já esteve na Torre do Tombo e na GNR, no Quartel do Carmo.
A cada saída é elaborado um seguro, “para cobrir um eventual dano ou perda”, ainda que este tipo de documentos seja único e o seu valor imensurável.
A 02 de abril de 1976 a Assembleia Constituinte, fruto das primeiras eleições livres em Portugal após a ditadura, aprovou a Constituição da República Portuguesa, com apenas o voto contra do CDS, quebrando a unanimidade dos votos favoráveis do PS, PPD, PCP, MDP/CDE, UDP e do ADIM.
A Lei Fundamental entrou em vigor a 25 de abril de 1976 e vigora até hoje, tendo sido alterada sete vezes desde então.
Com ela foram instaurados princípios basilares do atual regime democrático, como a separação de poderes, o voto universal, assim como direitos fundamentais como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade de expressão, à habitação, saúde ou educação, entre muitos outros, que antes da revolução dos cravos não se verificavam.
O parlamento vai assinalar a data com uma sessão comemorativa solene no próximo dia 02, tendo convidado 95 dos 250 deputados constituintes para estar presentes.
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