O inspector da PJ Carlos Coelho, acusado de falsidade de testemunho no âmbito do caso de Ana Saltão (absolvida no processo da morte da avó materna dele), foi condenado, hoje, a pena de multa.
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A condenação ao pagamento de 1 040 euros, proferida pelo Tribunal da comarca conimbricense, vai dar azo a recurso para o Tribunal da Relação, disse a Notícias de Coimbra o advogado Rui da Silva Leal.
A juíza indicou ao arguido a possibilidade de requerer que a punição não conste do seu registo criminal.
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Carlos Coelho – absolvido em anterior julgamento, cuja repetição foi ordenada pelo tribunal de segunda instância – estava acusado de falsidade agravada, tendo sido punido, esta quinta-feira, por falsidade simples.
A conclusão da magistrada judicial sugere o entendimento de que o arguido incorreu em falsidade de testemunho na fase de inquérito, prévia aos julgamentos que ditaram a absolvição da ex-mulher.
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De acordo com a jurisprudência, a circunstância de não se ter indiciariamente apurado em que momento o agente faltou à verdade, como testemunha, não pode afastar a conclusão de que a prestação de depoimentos divergentes, em dois momentos distintos, integra, ainda assim, todos os elementos do tipo de crime em causa.
Segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, proferido noutro processo, “não se exige um qualquer elemento subjectivo específico, uma intenção de atentar contra a Justiça, de beneficiar ou prejudicar uma das partes”, exige-se tão-só o dolo genérico sob qualquer das suas modalidades.
Trata-se, prossegue o mesmo acórdão, de um crime de perigo abstracto, pois não é necessário que a falsa declaração influencie, de forma efectiva, o esclarecimento da verdade nem que em concreto tenha criado esse risco.
Antes de ser proferida a sentença, alegando perseguição do Ministério Público (MP) ao arguido, Rui da Silva Leal rotulou de “absolutamente lamentável” a pretensão de condenação de Carlos Coelho
Apesar de em audiência de julgamento não ter sido feita produção de prova para punição de Carlos Coelho, a magistrada do MP (entidade titular da acção penal) Constança Guerra preconizou a condenação do arguido.
Segundo o advogado, no processo de Coelho, o MP optou por juntar aos autos apenas partes de peças escritas extraídas do caso de Ana Saltão, tendo-se tratado de anexar as que convinham à entidade titular da acção penal.
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