A ex-directora técnica de uma associação de municípios da região Centro está acusada de abuso confiança, por alegadamente se ter apropriado de 30 000 euros, incorrendo em pena de cadeia até oito anos.
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Raquel, A., 33 anos de idade, em caso de condenação, terá de pagar ao Estado perto de 33 000 euros.
A arguida, que desfruta da presunção de inocência, tem a prerrogativa de requerer aabertura de instrução (fase processual em que cabe a um juiz escrutinar a peçaacusatória da autoria do Ministério Público).
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Se o alcance da decisão instrutória consistir em despacho de pronúncia, o processo segue, de imediato, para julgamento; se for proferido despacho de não pronúncia, isso representa a rejeição da acusação, havendo lugar a interposição de recurso por parte do MP para o Tribunal da Relação, cujo acórdão é definitivo em termos de desfecho da fase instrutória.
Para o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra, onde NDC consultou a peça acusatória, Raquel, A. violou os deveres de integridade e lealdade ao usar indevidamente um cartão de débito da AREAC – Agência Regional de Energia e Ambiente do Centro (de que são membros 12 municípios dos distritos de Coimbra, Aveiro e Leiria).
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A AREAC, constituída há 18 anos, tem em por missão contribuir para a eficiência energética e para o melhor aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.
A presumível apropriação indevida, averiguada pela PJ, terá ocorrido num horizonte de três anos, sendo que em Março de 2018 o Conselho de Administração do organismo detectou a falta de 32 000 euros que deviam corresponder a saldo de caixa.
Ao marido da arguida, também ele ex-funcionário da AREAC, não foi deduzida acusação apesar de ter procedido a emissão irregular de recibos verdes, expediente tido como destinado a contribuir para camuflar o alegado desfalque.
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