António Miguel de Sá Sampaio Rios de Almeida, ex-deputado municipal do Chega na Póvoa de Varzim, foi condenado ao pagamento de 1.245 euros em multas por dois incidentes distintos: a morte de uma gaivota, abatida a tiro no distrito do Porto, e a agressão a um cidadão na via pública.
O Tribunal da Relação do Porto reduziu a pena aplicada em primeira instância, que ascendia a 1.440 euros, ao alterar a qualificação jurídica da morte da ave. O crime contra a preservação da fauna foi substituído por uma contraordenação à Lei de Proteção Relativa à Conservação de Aves Selvagens, resultando numa multa de 125 euros. Já pela agressão, o arguido terá de pagar 1.120 euros, dá conta o Jornal de Notícias.
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Segundo o acórdão, a 30 de maio de 2022, pelas 18:13, o arguido disparou pelo menos um tiro a partir da janela de um apartamento no Porto, atingindo mortalmente uma gaivota.
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O tribunal concluiu que António Rios atuou com intenção de matar o animal, sabendo que se tratava de uma espécie protegida e não cinegética e que tal conduta é proibida por lei.
No mesmo processo — por razões não esclarecidas no acórdão — foi incluído um episódio de violência ocorrido a 10 de janeiro de 2023. Ao avistar um homem a atravessar uma passadeira, e motivado por desentendimentos anteriores, o arguido parou a viatura, abordou o ofendido e acabou por lhe desferir vários murros, primeiro no ombro e depois na cabeça e tronco, após ambos terem caído ao chão durante o confronto.
O ex-deputado municipal já tinha sido condenado em 2022 por dois crimes de injúria. Em 2023, protagonizou ainda um protesto insólito ao amarrar-se ao portão da Câmara da Póvoa de Varzim, com fita-cola na boca, alegando estar a ser censurado após ter sido bloqueado na página de Facebook do município. Na altura, justificou que não tinha violado “qualquer valor”, apesar de ser acusado de usar a plataforma para divulgar teorias da conspiração, insultos e calúnias.
A nova decisão do Tribunal da Relação torna agora definitivas as multas aplicadas pelos dois episódios.
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