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Justiça

Ex-autarca de freguesia de Coimbra condenado por peculato

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Artur Cunha Ferreira, ex-presidente da antiga Junta de Freguesia de Trouxemil (PSD), foi condenado, hoje, a três anos e meio de cadeia, por peculato, e há lugar a suspensão da execução da pena.

Para desfrutar da suspensão o jurista, que teve na sua posse um iphone e uma tela (pintura) da autarquia, tem de pagar 4 500 euros no próximo triénio à União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela.

Comete o crime de peculato o funcionário que, ilegitimamente, se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou de qualquer coisa móvel (…), que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.

O presidente de um colectivo de juízes, João António Ferreira, alertou o arguido, também punido com multa de 600 euros, para a violação do dever de probidade próprio de um titular de cargo político.

Artur Ferreira já havia sido condenado, em 2016, igualmente por peculato, porquanto tinha sido remunerado com montantes superiores ao legalmente previsto – o antigo presidente da Junta de Trouxemil, em quatro anos, recebeu 3 000 euros a mais, a título de ajudas de custo.

Um dos ilícitos apontados ao jurista, pelo Ministério Público, no âmbito do anterior processo, prende-se com o pagamento de almoços a outros presidentes de juntas no valor de 287 euros.

 

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