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Eventual avanço nas negociações com a função pública será “muito limitado”

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A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública disse hoje que qualquer eventual avanço nas negociações com os sindicatos que convocaram para hoje um dia de greve, será “muito limitado” pelo contexto de gestão orçamental em duodécimos.

“Qualquer eventual avanço que possa haver é muito limitado pelo contexto atual de gestão orçamental em duodécimos a partir de janeiro, mas naturalmente na segunda-feira falaremos com os sindicatos novamente”, afirmou Alexandra Leitão, em declarações aos jornalistas à margem da sexta edição do fórum anual da European Metropolitan Authorities (EMA), que decorre até sábado na Alfândega do Porto.

A greve da função pública, marcada pela Frente Comum para hoje, começou ao final da noite de quinta-feira, estando segundo as estruturas sindicais, a ter impacto em vários serviços.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL), ao início da noite de quinta-feira, registava-se uma “forte adesão” sobretudo “nos setores de recolha de lixo e higiene urbana”.

Segundo a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, os efeitos da greve estão também a fazer-se sentir na maioria dos hospitais dos grandes centros urbanos, onde estiveram apenas assegurados os serviços mínimos no turno da noite.

Confrontada com a possibilidade de o Governo estar a usar o cenário político para não atender às reivindicações dos sindicatos, a governante recordou que em outubro, aquando da negociação do Orçamento do Estado para 2022, tinha já sido anunciado que o Governo se sentaria, em janeiro de 2022, para negociar com as estruturas representativas dos trabalhadores da função pública.

Em cima da mesa, acrescentou Alexandra Leitão, estariam, por exemplo, as posições base remuneratórias de entrada dos técnicos superiores e dos assistentes técnicos, questões que são “uma preocupação muito grande para este Governo”, sublinhou.

“Relativamente aos técnicos superiores estamos empenhados no fundo em acarinhar as pessoas que são mais qualificadas, porque precisamos dessas pessoas mais qualificadas. No que toca à posição de entrada dos assistentes técnicos, em mitigar a compressão da tabela remuneratória”, indicou.

“Isso são compromissos que a partir de janeiro começaríamos a negociar, tendo em conta que implicam alterações estruturais à tabela remuneratória entendemos que no atual contexto não as devemos fazer, sem prejuízo de continuar a ser uma preocupação”, acrescentou.

Alexandra Leitão reiterou, contudo, a disponibilidade do Governo para manter o processo negocial na tentativa de “pelo menos” mitigar “algumas das preocupações que os trabalhadores manifestam e que os levaram a marcar este dia de grave”.

Indicando não estar na posse dos números da adesão à greve, aos jornalistas, a ministra da tutela disse estar a viver este dia de paralisação com tranquilidade, no respeito por aquilo que é naturalmente um direito dos trabalhadores.

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