O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram a acordo sobre o período de transição da Política Agrícola Comum (PAC).
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Como responsável do Grupo do Partido Popular Europeu nas negociações com o Conselho o eurodeputado, Álvaro Amaro, declarou-se muito satisfeito com este desfecho, que trará segurança aos agricultores e a todo o setor agroalimentar para os próximos dois anos, 2021 e 2022.
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Para o Eurodeputado do PSD e membro efetivo na Comissão da Agricultura, “com este resultado, os agricultores terão finalmente a certeza de que esta legislação entra em vigor em janeiro de 2021, e com o que poderão contar. Espero que assim o setor agroalimentar possa ter mais estabilidade durante os próximos dois anos, depois de toda a incerteza criada pelo atraso na reforma da Política Agrícola.”
Com esta decisão, nos próximos dois anos serão mantidas as atuais regras da PAC, com pequenas alterações que visam a melhoria da posição dos agricultores, como a redução da percentagem que permite o acesso a apoios ao abrigo dos mecanismos de gestão do risco, ou regras para melhorar e estabilizar o funcionamento do mercado comum no setor do azeite.
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Haverá também práticas fiscais mais flexíveis para os agricultores que equilibrem as diferenças entre os bons e os maus anos. Ainda, durante este período, os atuais programas de desenvolvimento rural serão prorrogados por dois anos, e poderão ser assumidos novos compromissos agroambientais, biológicos e de bem-estar animal.
Álvaro Amaro assinalou ainda a postura lamentável que a Comissão continua a manter, relativamente à duração do período de transição, “é incrível que nesta fase tenha ainda reprovado a decisão dos legisladores, e insistido em apenas um ano.”
Este acordo encontrado no último dia da presidência croata estará concluído depois de determinado o próximo quadro financeiro plurianual, que ditará o financiamento da PAC para 2021 e 2022, durante a Presidência alemã. É expectável que possa ser votado na Comissão da Agricultura em setembro, e em plenário, em outubro, para que entre em vigor em janeiro de 2021.
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