O Congresso dos Estados Unidos aprovou hoje um projeto-lei que garante às vítimas de assédio sexual no trabalho o poder de recorrer aos tribunais, um marco para o movimento #MeToo que lutava por mudanças no tratamento das queixas.
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A medida, que deve ser assinada pelo Presidente norte-americano, Joe Biden, impede que os contratos de trabalho forcem as pessoas a resolver casos de agressão sexual ou assédio através de arbitragem e não no tribunal, um processo que geralmente beneficia os empregadores e impede que as alegações de má conduta se tornem públicas.
O projeto-lei anula essa linguagem em contratos em todo o país e abre a porta para que as pessoas que estavam vinculadas a eles tomem medidas legais.
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A senadora Kirsten Gillibrand, que liderou o plano, chamou ao projeto-lei “uma das reformas mais significativas no local de trabalho da história americana”.
Gillibrand, de Nova Iorque, disse que o processo de arbitragem é secreto e tendencioso e nega às pessoas um direito constitucional básico: acesso ao tribunal.
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“Porque nalguma parte escondida dos contratos de trabalho havia essa cláusula de arbitragem forçada, os sobreviventes de agressão sexual ou assédio no local de trabalho não se apresentam e são informados de que estão legalmente proibidos de processar o seu empregador”, salientou.
Kirsten Gillibrand, que se concentrou no combate ao assédio sexual e má conduta nas Forças Armadas, apresentou o projeto-lei em 2017, em conjunto com o senador republicano Lindsey Graham, da Carolina do Sul.
O projeto-lei teve um apoio bipartidário incomum, o que permitiu que fosse aprovado no Senado por unanimidade – um procedimento quase nunca usado para uma legislação significativa, especialmente quando afeta dezenas de milhões de norte-americanos.
Entre os testemunhos em apoio à lei incluiu-se o da antiga jornalista da Fox News Gretchen Carlson, que acusou o falecido presidente executivo da cadeia de televisão, Roger Ailes, de fazer avanços indesejados e prejudicar a sua carreira quando ela o rejeitou.
Alguns contratos de funcionários da cadeia de televisão incluíam cláusulas de arbitragem vinculativas.
Carlson, que apareceu com Gillibrand e outros senadores numa conferência de imprensa após a aprovação do projeto-lei no Senado, disse que nunca poderia ter imaginado, depois de apresentar as suas alegações há cinco anos, que isso levaria a uma mudança na lei apoiada por democratas e republicanos.
“Protestar nas ruas pode inspirar-nos. Editoriais podem abrir as nossas mentes. As ‘hashtags’ podem galvanizar, mas a lei é única coisa que perdura”, disse Gretchen Carlson.
Estima-se que 60 milhões de trabalhadores norte-americanos tenham cláusulas nos contratos de trabalho, obrigando-os a resolver quaisquer alegações de má conduta sexual em procedimentos de arbitragem privada, em vez de no tribunal.
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