Um estudo hoje apresentado defende um aumento da dotação financeira no âmbito da descentralização de competências para os municípios na área da educação, para “pôr cobro aos défices de financiamento em várias rubricas”.
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O estudo, realizado por uma equipa de investigadores da Universidade do Minho, faz um “Diagnóstico e Avaliação do Processo de Descentralização na área da Educação”, pedido pelo Governo.
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No documento, apresentado em Lisboa, a despesa reportada pelos municípios no âmbito das competências descentralizadas na área da educação está 11% acima do financiamento do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD), somado com a dotação do Fundo Social Municipal (FSM).
Nas suas propostas, os autores sugerem que sejam ultrapassados os défices de financiamento em várias rubricas, que seja revisto o atual modelo de financiamento, nomeadamente com a fusão do FFD e do FSM, e a atualização anual dos rácios de pessoal não-docente tendo em conta o número de alunos.
“Estas três medidas são complementares e necessárias para garantir a sustentabilidade” da descentralização nesta área educativa, é salientado.
Segundo os autores, cerca de 72% dos autarcas dos 162 municípios inquiridos indicaram que o financiamento é insuficiente e cerca de 70% dos municípios referiram que ficam por cobrir mais de 10% dos custos com a educação.
A despesa reportada pelos municípios supera o financiamento na generalidade das rubricas, com destaque para as áreas dos apoios alimentares, transportes especiais e equipamentos escolares, que têm despesas reportadas por aluno acima do dobro do financiamento.
O descontentamento é maior nos municípios maiores e com mais alunos.
Em 2025, o FFD foi de 1.170 milhões de euros, a que acrescem 286,8 milhões do Fundo Social Municipal.
Para este ano de 2026 estão previstos 1.200 milhões de euros de FFD e 296,4 milhões de FSM.
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