Estudo prévio conclui que a transformação dos Serviços Municipalizados dos Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC) em empresa municipal seria a opção mais vantajosa para a Câmara, trabalhadores e utentes.
O estudo, encomendado pelo atual executivo, ainda em versão preliminar, foi hoje entregue à Comissão de Trabalhadores dos SMTUC e disponibilizado aos vereadores e Assembleia Municipal, afirmou hoje o município.
O documento, elaborado pela consultora PwC, compara um cenário de continuidade do atual serviço e um outro de transformação dos SMTUC em empresa municipal, concluindo que esta última opção traria vantagens para município, trabalhadores e utentes, face a uma maior autonomia financeira e administrativa, maior agilidade na decisão e outra capacidade para implementar inovação nos serviços.
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Segundo a Câmara de Coimbra, o documento agora apresentado “pretende ser um ponto de partida para uma versão final com a recolha de contributos de todas as partes interessadas”, vincando que irá continuar, de forma paralela, a desenvolver o processo relacionado com as carreiras dos motoristas junto do Governo.
Os SMTUC apresentam vários problemas, nomeadamente uma frota a precisar de ser renovada e uma dificuldade de contratação de motoristas, face à ausência de carreira específica para estes trabalhadores, que estiveram em greve várias vezes durante este ano.
O estudo, a que a agência Lusa teve acesso, nota esses constrangimentos, referindo que, em 2024, houve 97 vagas por preencher, 45 das quais para motoristas.
Essa dificuldade tem “impactos na operação e implica esforços de ajustamento da oferta”, notou a PwC.
No caso da empresa municipal, o estudo considera que será possível recuperar o índice de regularidade, face a uma maior flexibilidade para gerir e intervir na manutenção da frota e capacidade para “adotar estratégias eficazes de recrutamento e retenção de motoristas”, que entende ser mais difícil num cenário de serviços municipalizados.
Apesar de assumir possibilidades de vantagens remuneratórias para os trabalhadores no caso de uma empresa municipal, o cenário desenvolvido mantém os mesmos custos com pessoal que estão previstos com a manutenção dos SMTUC.
“Para efeitos do presente estudo, considera-se que eventuais alterações nas condições de remuneração dos trabalhadores estarão associadas a ganhos de produtividade e eficiência operacional, assegurando que não se verificam impactos negativos na sustentabilidade económico-financeira da empresa municipal”, lê-se no estudo a que a Lusa teve acesso.
O estudo também conclui que a nova empresa municipal cumpriria os requisitos previstos em lei para poder operar, nomeadamente vendas e prestações de serviços cobrirem pelo menos 50% dos gastos totais.
Para isso, a PwC recorda que os programas de apoio a passes gratuitos e outros devem ser contabilizados como prestação de serviços, algo já adotado nas práticas contabilísticas da Carris (Lisboa) ou dos STCP (Porto).
Já sobre a transição dos trabalhadores para essa nova empresa municipal, o estudo considera que é possível manter o vínculo de emprego público e preservação dos direitos.
Além disso, a empresa poderia fixar novos níveis salariais por categoria funcional, criação de suplementos remuneratórios e implementação de prémios, indicou.
Além de prever uma recuperação do índice de regularidade com a criação de uma empresa municipal, o estudo aponta para um aumento do número de passageiros, assim como de rendimentos, face a possibilidades de venda de publicidade, reforço de fiscalização do estacionamento (que é gerido pelos SMTUC) e adoção de pagamentos eletrónicos.
O estudo a que a Lusa teve acesso nota também que municípios de maior dimensão optam por empresas municipais ou intermunicipais, como é o caso de Lisboa, Porto ou Braga, sendo Coimbra o município mais populoso a explorar os transportes através de serviços municipalizados.
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