Educação
Estudantes do ensino particular e cooperativo exigem revisão do regime jurídico das instituições
O recém-eleito presidente da Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC), que estava inativa desde 2022, estabeleceu hoje a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) como a prioridade do mandato.
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“O RJIES tem de passar a assegurar a igualdade de tratamento entre instituições públicas, privadas e cooperativas, reforçando a autonomia das IES [instituições de ensino superior] não estatais e eliminando práticas discriminatórias contra os seus estudantes, como hoje sucede”, defendeu Rui Morais à agência Lusa.
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O dirigente, que foi eleito hoje e que preside à Associação de Estudantes do Instituto Superior Miguel Torga, de Coimbra, considerou que é necessária uma correção aos desequilíbrios estruturais existentes, alinhando o regime com os princípios constitucionais da igualdade, da liberdade de ensino e da não-discriminação.
Para o líder estudantil, é necessário defender “a inclusão da valorização do pluralismo institucional, reconhecendo o papel das instituições do ensino superior privadas como parte integrante do sistema de ensino superior, com funções sociais, formativas e científicas”.
“Propomos também que a sua classificação dependa exclusivamente de critérios de mérito e qualidade, devidamente acreditados”, sublinhou Rui Morais, que defendeu um diálogo próximo com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado para a criação de um Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, que complemente o RJIES e reconheça as suas especificidades e missão pública.
O novo presidente da FNESPC vai lutar também por mudanças no acesso à ação social, para que exista igualdade de condições com os colegas do ensino estatal.
“Os estudantes do setor privado devem ter acesso, em condições de igualdade, a bolsas, à habitação, a alimentação, transportes e demais apoios, tal como os seus pares do ensino público”, sublinhou o estudante de Coimbra.
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