Educação

Estudantes de Direito Luso-Brasileiro em Coimbra exigem acesso à Ordem

Notícias de Coimbra com Lusa | 2 semanas atrás em 13-05-2024

Dezenas de estudantes que frequentam o Curso de Direito Luso-Brasileiro da Universidade de Coimbra exigiram hoje que lhes seja facultado o acesso à Ordem dos Advogados nacional, bem como à Ordem dos Advogados do Brasil.

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Os estudantes começaram a concentrar-se ao início da tarde à entrada do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, empunhando cartazes onde se podia ler “Queremos posicionamento”, “Solução Já!” e “Nem a dor dos 7×1 durou tanto”.

As palavras de ordem estavam repetidas em dezenas de outros cartazes colocados nas escadas de acesso ao Instituto Jurídico, onde se podia ler ainda “Curso fantoche para propina internacional”, “28 mil euros para não advogar”, “Três anos de enrolação” ou “Revalida quando?”.

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Vítor Garcia frequenta o primeiro ano do Curso de Direito Luso-Brasileiro da Universidade de Coimbra e, disse à Lusa, não fazia ideia que não se poderia inscrever na Ordem dos Advogados portuguesa ou na brasileira.

“Não estou arrependido de ter vindo de Portalegre [Brasil] para Portugal, para Coimbra, mas vou batalhar para que o curso que frequento seja devidamente reconhecido”, evidenciou.

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Também de Portalegre veio João Pedro Golfinho, que não sabia que esta licenciatura não lhe dava a garantia de poder vir a ser advogado.

“Desconhecia e tentei a transferência para o curso de Direito normal na Universidade de Coimbra. Para isso, para além da propina mensal de 700 euros, ainda teríamos de pagar 2.900 euros”, lamentou, exibindo um cartaz onde se lia “FDUC [Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra] SA”, enquanto na outra mão segurava a bandeira do Brasil.

Ao protesto dos estudantes do Curso de Direito Luso-Brasileiro juntaram-se em solidariedade outros estudantes do Curso de Direito, que defendem que a Faculdade de Direito e a Reitoria devem apresentar respostas e clarificar o futuro destes licenciados.

De acordo com Jhady Conte, uma brasileira que frequenta o curso de Direito da Universidade de Coimbra, a maior parte dos seus conterrâneos sentem-se enganados.

“É como se tivessem comprado um produto muito bonitinho que dava para mil e umas coisas, segundo a descrição do que vinha no curso, mas depois não é bem assim”, sustentou.

O protesto de reivindicação estudantil, convocado pelo Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED/AAC), identificou ainda como problemas a não revalidação do diploma no Brasil e o facto de mais de 50% das aulas serem lecionadas remotamente.

“Pretendemos que as nossas preocupações sejam ouvidas e tidas verdadeiramente em conta. Preocupa-nos que jovens cruzem o Atlântico na expectativa de uma coisa e cheguem cá e encontrem outra coisa completamente diferente”, referiu, adiantando que estas incertezas afetam 52 estudantes.

“Deixamos o repto à direção da Faculdade e à Reitoria, para que consigam dar-nos respostas o mais rápido possível, mas também às ordens dos advogados, que consigam arranjar uma solução para que estes estudantes consigam ter acesso à profissão”, sublinhou.

Também a representante dos alunos do Curso de Direito Luso-Brasileiro, Maria Eugénia Calil, que frequenta o terceiro ano desta licenciatura, reiterou a necessidade de serem dadas respostas urgentes e formais.

“Temos identificados seis problemas: a falta de formalidade e estabilidade na estrutura da formação da licenciatura, o impedimento de acesso às ordens em Portugal e Brasil, o facto de serem dadas mais de metade das aulas de forma online, a questão da transferência para a licenciatura em Direito que nos foi prometida como plano B e ainda a condição de candidatura exclusiva apenas para alunos internacionais”, concluiu.

Contactada pela Lusa, a Universidade de Coimbra informou que a licenciatura em Direito Luso-Brasileiro foi objeto de avaliação e decisão de acreditação plena pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, pelo período de seis anos.

“Está, pois, reconhecida a validade e qualidade da formação em causa, encontrando-se cumpridos todos os requisitos que permitem o funcionamento regular do ciclo de estudos. Como se destaca no processo de criação do curso e foi devidamente divulgado, a licenciatura em Direito Luso-Brasileiro permite o exercício de um conjunto de profissões jurídicas, com o fator inovador de relacionar dois ordenamentos jurídicos diferenciados”, indicou.

A Universidade de Coimbra esclareceu ainda que compete às ordens profissionais regular o acesso e exercício de determinadas profissões, que, por imperativo de tutela de interesse público, o justificam.

“Neste âmbito, a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra encontra-se em permanente diálogo, desde o início de funcionamento desta Licenciatura, com as Ordens de Advogados, contando com o apoio contínuo da Reitoria”, acrescentou.

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