A estrutura que acompanha e monitoriza a aplicação das medidas de contenção previstas na declaração de estado de emergência para fazer face à covid-19 reúne hoje pela primeira vez, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI).
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A reunião da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência, coordenada pelo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, decorre a partir das 17:00, no ministério, em Lisboa.
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Da estrutura fazem parte representantes das forças e serviços de segurança e secretários de Estado das áreas governativas da Economia, dos Negócios Estrangeiros, da Presidência do Conselho de Ministros, da Defesa Nacional, da Administração Pública, da Saúde, do Ambiente, das Infraestruturas e Habitação e da Agricultura.
O Governo criou esta estrutura através de um decreto publicado na passada sexta-feira, com o objetivo de acompanhar e produzir informação regular sobre a situação, “sem prejuízo das competências próprias da Secretária-Geral do Serviço de Segurança Interna e do Gabinete Coordenador de Segurança”.
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O decreto estabelece ainda “os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência” devido à pandemia da covid-19.
Portugal encontra-se em estado de emergência e, entre as medidas aprovadas, está o “isolamento obrigatório” para doentes com covid-19 ou que estejam sob vigilância ativa e a generalização do teletrabalho.
Também foi decretado o fecho das Lojas do Cidadão e dos estabelecimentos com atendimento público, com exceção para mercearias e supermercados, postos de abastecimento de combustível, farmácias e padarias, entre outros serviços considerados essenciais.
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