Saúde

Estado norte-americano suspende sentença que permitia aborto a mulher com gravidez de risco

Notícias de Coimbra com Lusa | 3 meses atrás em 09-12-2023

 O Supremo Tribunal do estado do Texas suspendeu temporariamente a decisão de um tribunal de primeira instância que permitia o aborto uma grávida de 20 semanas, para proteger a sua saúde.

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O Supremo Tribunal disse que não se vai pronunciar até ter mais tempo para estudar o caso, informou esta sexta-feira o Centro para os Direitos Reprodutivos.

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Horas antes, o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, um republicano, tinha pedido ao Supremo Tribunal que suspendesse o processo porque o caso de Cox não se qualificava para a exceção médica do estado para o aborto.

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O Ministério Público do Texas já se tinha oposto ao pedido de Cox para interromper a gravidez. A mulher teve de ir a tribunal argumentando que, embora ela e o marido quisessem desesperadamente ter o bebé, os seus médicos avisaram-na de que este não era viável e representava um risco para a saúde e fertilidade da mãe.

O procurador republicano também enviou uma carta aos três hospitais de Houston onde a médica da mulher poderia realizar o aborto, avisando que processaria qualquer médico ou estabelecimento de saúde envolvido no procedimento.

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O Texas aprovou as leis antiaborto mais restritivas dos Estados Unidos, mesmo antes de junho de 2022, quando foi anulada a decisão “Roe v. Wade”, que protegia constitucionalmente a interrupção da gravidez nos EUA.

Em setembro de 2021, entrou em vigor no Texas uma lei que proíbe o aborto se for detetada atividade cardíaca no feto, algo que acontece às seis semanas de gestação, quando muitas mulheres nem sequer sabem que estão grávidas.

Na semana passada, o Supremo Tribunal do Texas registou a entrada de um caso semelhante, envolvendo 20 mulheres que processaram o estado com o argumento de que as leis são vagas em relação a exceções médicas relacionadas com gravidezes perigosas para a saúde da mulher.

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