Cerca das 22:30 do dia 17 de novembro, no decorrer de uma ação de policiamento na Avenida Sá da Bandeira em Coimbra, agentes da Polícia perceberam que “um restaurante se mantinha em funcionamento e tinha no seu interior 15 clientes, que se encontravam sentados à mesa, alguns a iniciar a sua refeição e outros a aguardar que fossem servidos”.
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” O responsável do referido estabelecimento foi alertado sobre o ocorrido e foi-lhe dito que, em conformidade com a atual legislação em vigor, este procedimento é impraticável dado que os estabelecimentos de restauração devem encerrar às 22:30, sendo proibida a circulação na via pública a partir das 23:00 com exceção das situações previstas na lei”, anuncia a PSP em comunicado enviado a NDC.
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No âmbito do estado de emergência decretado devido à pandemia de covid-19, o Governo decidiu instaurar um recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos dias de semana, entre 09 e 23 de novembro (enquanto vigora o estado de emergência, que tem uma validade de 15 dias, podendo ser renovado), nos concelhos mais afetados, como é o caso de Coimbra, com o comércio a encerrar até às 22:00 e os restaurantes até às 22:30.
Ao fim de semana o comércio e os restaurantes apenas podem abrir entre as 08:00 e as 13:00 , mas os resturantes podem funcionar a partir das 13:00 para entrega ao domicílio.
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Fora da obrigatoriedade de fechar a partir das 13:00 e de abrir apenas a partir das 08:00 estão as farmácias, clínicas e consultórios, veterinários, estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 metros quadrados, bombas de gasolina, padarias e funerárias.
A PSP aproveita para alertar todos os responsáveis de estabelecimentos de restauração, clientes e demais utentes, de que devem ajustar os seus procedimentos e o seu quotidiano, em conformidade com a legislação em vigor, para que assim todos consigamos ultrapassar esta crise pandémica.
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