Este espaço é uma iniciativa promovida pelo EUROPE DIRECT Região de Coimbra e de Leiria, cofinanciado pela União Europeia e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, e destina-se ao combate à desinformação. A desinformação é um dos maiores desafios da atualidade e consiste na criação e propagação deliberada de informação errada, com intenções maldosas. Ao longo de 2021 foram realizadas quatro publicações, sendo esta a última publicação anual deste espaço.
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Fact-Checking: O Orçamento da União Europeia
Texto adaptado de “Verificação de factos sobre o Orçamento Europeu”, de maio de 2020. Serviço de Publicações da União Europeia. © União Europeia, 2020.
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O orçamento da União Europeia (UE) é uma das principais fontes de investimento dos Estados-Membros à escala comunitária, financiando uma vastidão de modalidades temáticas, que vão desde o desenvolvimento da tua aldeia, vila ou cidade, à promoção dos direitos humanos além das nossas fronteiras. Neste sentido, a UE adota um plano de despesa a longo prazo, com uma duração de cinco a sete anos, conhecidos como Quadros Financeiros Plurianuais (QFP), que definem as prioridades e limites de despesas da UE.
No atípico contexto da pandemia do SARS Cov-19, juntamente com o Mecanismo de Recuperação e Resiliência do NextGenerationEU, o orçamento da UE será um elemento central para a recuperação dos Estados Membros neste contexto de crise.
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O que é que conhece sobre o orçamento da UE? Apresentamos de seguida um conjunto de respostas a algumas das maiores questões e falsas informações, sobre o Orçamento da UE, para ficar a conhecer mais um pouco sobre o que ele faz por si, no seu país e na UE.
- Quem decide o valor do orçamento da UE?
O orçamento da UE é aprovado e gasto com total transparência.
O Parlamento Europeu, democraticamente eleito, e o Conselho de Ministros da UE, sob proposta da Comissão Europeia, chegam a um acordo sobre a dimensão do orçamento de longo prazo e a forma como o dinheiro da UE será gasto. Sem acordo de ambas as instituições, o orçamento não é aprovado e a Comissão Europeia deve propor um novo orçamento. Verificam também que o dinheiro foi gasto de acordo com as regras e orientações definidas.
Não se esqueça que ao votar nas eleições europeias e nacionais, pode ter uma palavra a dizer sobre o orçamento da UE.
- Qual a dimensão do orçamento da UE?
O orçamento da UE equivale a pouco mais de 1 % da riqueza nacional da União Europeia.
A UE serve 27 países com uma população total de 450 milhões de habitantes. O seu orçamento é comparativamente pequeno, sendo em média cerca de 150 mil milhões de EUR por ano, um valor que nem sempre é suficiente para executar e alcançar todos os seus objetivos. Isto é comparável ao Orçamento Nacional da Dinamarca, que serve 5,6 milhões de pessoas, e é cerca de 30 % inferior ao orçamento nacional da Polónia, que serve 38 milhões de pessoas (dados de 2020).
Em contrapartida, os cidadãos da UE obtêm muitos benefícios dos quais destacamos, por exemplo, a criação de emprego, apoio a projetos de saúde, educação, estradas, aeroportos e outras infraestruturas, segurança das fronteiras externas e a proteção ambiental.
- O dinheiro da UE provém exclusivamente dos orçamentos nacionais?
Não, cerca de dois terços das receitas do orçamento da UE provêm dos orçamentos nacionais dos Estados-Membros.
O orçamento da UE é composto por: 1) uma percentagem do rendimento nacional bruto de cada país (RNB), proporcional à sua riqueza; 2) os direitos aduaneiros sobre as importações provenientes de fora da UE; 3) uma pequena percentagem do IVA cobrado por cada país; e 4) a partir de 2021, integra os recursos próprios da UE uma contribuição sobre os resíduos de embalagens de plástico não reciclado (taxa uniforme de mobilização de 0,80 EUR por quilograma). Tem ainda outras fontes de financiamento, como é caso de contribuições de países de fora da UE relativamente a alguns programas de financiamento, contribuições de países terceiros, juros de mora, multas e coimas/sanções em matéria de concorrência, bem como quaisquer montantes sobrantes do orçamento anterior.
O orçamento da UE é sempre equilibrado – a UE só pode gastar o que tiver recebido. Por essa razão, tem de planear cuidadosamente quanto vai gastar, e contrair empréstimos não é uma opção.
- Alguns Estados-Membros pagam mais do que recebem?
Embora alguns países paguem mais do que recebem, nem tudo pode ser resumido a contribuições financeiras, pois os inúmeros benefícios que o Mercado Único nos dá, bem como a cidadania e as várias políticas da UE, acabam por beneficiar até dez vezes mais o valor da contribuição para o orçamento anual da UE.
Exemplos destes benefícios são desde as elevadas normas de proteção de dados do mundo, o fim das taxas de roaming em território da UE e as pessoas não pagarem taxas adicionais quando fazem compras com os seus cartões de crédito em toda a UE.
- A UE tenciona criar impostos?
A UE NÃO planeia introduzir qualquer tipo de imposto sobre os cidadãos da UE.
Os governos nacionais e as autoridades locais são, e continuarão a ser, responsáveis pela fixação das taxas de imposto e pela cobrança de impostos nos Estados-Membros da UE.
Outra opção que a UE tem, mas não com caráter de imposto, para executar os seus objetivos para a luta contra as alterações climáticas é, por exemplo, uma contribuição dos governos baseada nos resíduos de embalagens de plásticos não reciclados, com vista a reduzir a sua utilização, que passaram a integrar o orçamento da UE a partir de 2021. Existem ainda outras opções a averiguar quanto a novas tipologias de contribuições orçamentais para a UE, como é caso de um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço, um imposto digital e no Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia.
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