Este espaço é uma iniciativa promovida pelo EUROPE DIRECT Região de Coimbra e de Leiria, cofinanciado pela União Europeia e pela Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, e destina-se ao combate à desinformação e constatação de factos sobre assuntos da UE. A desinformação é um dos maiores desafios da atualidade e consiste na criação e propagação deliberada de informação errada, com intenções maldosas. Esta é a última publicação anual deste espaço.
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Esta publicação, à semelhança de anteriores, irá abordar um tema muito concreto da realidade da UE em termos de desinformação: o processo democrático da UE. O processo de decisão política de UE é, ainda hoje, um processo alheio a grande parte da população europeia e que é, por consequência, suscetível à desinformação. Tendo em conta a diversidade de Estados Membros e de processos complexos que estão na génese das suas políticas públicas, hoje vamos descortinar alguns dos principais mitos que têm vindo à ribalta, nomeadamente durante as épocas de eleições europeias.
- A União Europeia é governada por, e a favor de elites.
De facto, muitas têm sido as críticas apontadas a UE em torno do seu suposto deficit democrático tendo, desde a sua fundação, sempre sido vista como um instrumentos de elites. No entanto, muitas destas ideias nem sempre são as mais fundamentadas, pelo que o sistema político da UE tem vindo a ser cada vez mais descentralizado, disperso e próximo dos cidadãos.
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É importante salientar que as três principais instituições de decisão: A Comissão Europeia, o Conselho de Ministros da União Europeia e o Parlamento Europeu, são compostas e constituídas por representantes de todos os Estados Membros, quer sejam eles membros designados, os ministros nacionais, ou os partidos eleitos, respetivamente. Existem ainda várias medidas, órgãos e instrumentos que visam a descentralização política na UE, como poderão ver mais à frente neste artigo.
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- O sistema político da UE não é democrático.
Como anteriormente exposto, a UE tem tido um processo de integração complexo, aumentando as suas áreas de ação, quer temática como territorialmente. Neste processo, tem procurado, de igual modo, aumentar a participação cívica no processo de decisão política, com vista a promover laços de afinidade, o chamado de “espírito europeu”.
Neste sentido, vários têm sido os avanços no campo da democratização como, a título de exemplo, as primeiras eleições para o Parlamento Europeu em 1979; o aumento de competências do Parlamento Europeu, tornando-se no codecisor com o Conselho Europeu; a Iniciativa de Cidadania Europeia que permite que os cidadãos lancem iniciativas legislativas para os órgãos legislativos; e a mais recente Conferência sobre o Futuro da Europa, que permite organizar eventos e comentar na plataforma multilingue ideias sobre todo o tipo de temáticas europeias, que irão, posteriormente, a discussão dos altos órgãos políticos da UE.
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- A UE toma decisões pelos Estados Membros.
Não, a UE não toma decisões pelos seus Estados Membros. Esta afirmação precisa de ser sempre fundamentada, pois: os órgãos de decisão da UE são compostos pelos representantes dos Estados Membros que tomam decisões em “pé de igualdade”. Existem mecanismos, como as minorias de bloqueio ou referendos nacionais, que podem travar o processo caso os Estados membros mais “pequenos” considerem uma proposta não aceitável. Depois, é também importante ter em conta que a UE apenas tem competências de exclusivas na união aduaneira, em regras em matéria de concorrência para o mercado único, na política monetária para os países da zona euro, comércio e acordos internacionais (em determinadas circunstâncias), e plantas e animais marinhos regulamentados pela política comum das pescas. As restantes competências são partilhadas com os Estados Membros, ou apenas de apoio.
Neste sentido, a UE não toma decisões pelos Estados Membros, os Estados Membros fazem-se representar na UE e tomam decisões que são replicadas pelo todo em concordância.
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- Portugal não tem representatividade na UE.
Esta é outra ideia comum que circula com elevada fluência em redes de desinformação antieuropeísta. Portugal é, e sempre foi, um dos maiores beneficiários dos fundos e adesão à União Europeia, tendo sido o verdadeiro motor de evolução e mudança para a democracia portuguesa.
A sua representação nos vários órgãos administrativos obedecem a critérios que visam uma redistribuição justa e proporcional à população que o país abrange. No caso da Comissão Europeia, Portugal tem direito a um Comissário como os restantes Estados Membros, bem como assume a presidência do Conselho de Ministros da UE, de acordo com o sistema de trios em sistema rotativo. No Parlamento Europeu, apesar de apenas possuir 21 eurodeputados, eles têm uma representatividade proporcional à população portuguesa. A Alemanha, o país com mais população da UE, tem 95 eurodeputados. A UE, neste caso em particular, procura sempre equilibrar a representatividade de cada país, mas é importante referir que o Parlamento Europeu não é organizado por Estados Membros, mas sim por famílias políticas, garantindo uma maior representatividade ideológica nacional.
Apesar da pequena dimensão do país, como podemos ver, Portugal tem uma elevada representatividade.
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- O centro de decisão da União Europeia está muito centralizada no norte da Europa.
Apesar de ser parcialmente verdade, a UE tem feito imensos esforços no sentido de descentralizar a sua ação e aproximar-se cada vez mais do nível regional e local. Entre estas ações encontramos, por exemplo, as Euro Regiões, as agências sectoriais espalhadas por toda a Europa, as representações da Comissão Europeia e Parlamento Europeu nacionais e os Centros de Informação EUROPE DIRECT.
O objetivo da UE tem sido orientar e aproximar cada vez mais as suas ações para as necessidades das regiões, e combater essa ideia de centralidade e distância.
Mapa das agências da União Europeia. ©European Union 2020
- A UE produz uma quantidade enorme de legislação regulamentar.
Uma das grandes criticas que se aponta à UE atualmente é de que ela tem procurado maneiras de regulamentar cada vez mais áreas. A título de exemplo, alguns dos rumores que levantaram essa questão foram a legislação sobre a curvatura da banana ou potência dos aspiradores.
Na realidade, muita dessa legislação considerada excessiva é, de facto, legislação essencial com vista a garantir a segurança dos consumidores, estabelecendo padrões comuns por toda a UE e concretizando os objetivos que estabelece nos tratados. Ainda de relembrar que a política comercial é uma das competências exclusivas da UE, e tem como propósito consolidar o mercado único, que tanto nos beneficia no quotidiano.
Sendo assim, apesar de por vezes nos parecer absurda e excessiva, esta legislação é importante para os cidadãos europeus e respeita sempre aquilo que são os direitos e objetivos dos Estados Membros. Estes padrões da UE funcionam ainda como catalisador de mudanças a nível internacional, como potência comercial que é, fomentando o desenvolvimento de novas práticas mais seguras e sustentáveis.
Conhecia estes factos sobre o processo de decisão política da UE? Saiba mais sobre este processo de decisão política consultando os sítios oficiais dos órgãos políticos da UE, sob o domínio Europa.eu. Em caso de dúvidas, contacte o centro EUROPE DIRECT Região de Coimbra e de Leiria, ou o centro mais próximo de si.
Boas festas!
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