A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) alertou hoje para a falta de reconhecimento das equipas de cuidados paliativos ao domicílio, alegando que enfrentam condições de trabalho indignas e desigualdade perante outros profissionais de saúde.
A posição da federação sindical surge na sequência de uma carta aberta de profissionais das equipas comunitárias de suporte de cuidados paliativos (ECSCP), que garantem cuidados no domicílio a doentes em fase avançada de doença, enviada ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à ministra da Saúde, Ana Paula Martins.
O documento alerta que se tem verificado a saída de médicos e enfermeiros destas equipas “principalmente devido a condições de trabalho inferiores às de outras unidades dos cuidados de saúde primários”.
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Segundo a carta aberta, isto acontece porque as ECSCP ainda não foram reconhecidas como Unidades Funcionais, o que impede a contratualização e a atribuição de incentivos aos profissionais que as integram.
“O problema vai além da remuneração, afetando a valorização e estabilidade destes profissionais”, salientam os subscritores do documento, que referem que, em 2024, o Governo tomou iniciativas para valorizar e incentivar os profissionais de saúde, mas não contemplando as ECSCP.
Perante isso, existe atualmente uma “assimetria remuneratória muito significativa” entre profissionais que integram estas equipas e os colegas das Unidades de Saúde Familiares, lamenta ainda a carta aberta.
Em comunicado, a Fnam considerou que a “situação é grave”, tendo em conta que as equipas continuam sem reconhecimento como unidades funcionais dos cuidados de saúde primários, “apesar de mais de uma década de provas dadas e de sucessivas recomendações parlamentares”.
“Esta omissão arrasta condições de trabalho indignas e desigualdades face a outras unidades do Serviço Nacional de Saúde”, realçou a estrutura sindical, para quem o resultado tem sido a “fuga de médicos e outros profissionais destas equipas, esvaziadas por falta de valorização profissional e ausência de estabilidade”.
Para inverter essa situação, a Fnam exigiu o reconhecimento imediato das ECSCP como unidades funcionais dos cuidados de saúde primários, com contratualização própria, o reforço urgente de recursos humanos e materiais, a valorização profissional e progressão na carreira para todos os membros das equipas e o cumprimento integral da resolução Assembleia da República que recomendou ao Governo o reforço da resposta em cuidados paliativos.
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