PS, PSD, Chega e PAN lamentaram hoje a demora na entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência, lembrando que foi aprovada em 2019, mas quatro anos depois ainda não iniciou funções.
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A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados debruçou-se hoje sobre o projeto de resolução do PAN, que visa recomendar ao Governo que tome “as providências necessárias” para a garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência até ao final do ano e também que assegure que a entidade “dispõe anualmente das verbas e condições necessárias para o seu regular funcionamento”.
Na apresentação do projeto, a deputada única do Pessoas-Animais-Natureza assinalou que este processo “dura há quatro anos”, desde que foi aprovada pela Assembleia da República a criação da Entidade para a Transparência.
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Apontando que, apesar da celebração do contrato de arrendamento do Palácio dos Grilos, em Coimbra, que vai acolher a entidade, será ainda necessário formalizar outros procedimentos, Inês de Sousa Real defendeu que “o Governo tem de ter um papel ágil” neste sentido para que entidade possa entrar em funções rapidamente.
O deputado socialista Francisco Oliveira apontou que “as coisas estão a andar relativamente devagar” e que a intenção do parlamento “é que andem o mais rapidamente possível”.
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O coordenador do PS na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados assinalou que “as instalações estão já a ser ocupadas pela comissão instaladora”.
Mais à frente no debate, o deputado Pedro Delgado Alves, do PS, apontou que o Tribunal Constitucional demorou “muito mais do que o expectável” para designar a entidade, mas também o “Governo se atrasou, criando uma aparência desnecessária de que não tinha interesse nesta matéria”, o que “tem dano reputacional”.
Pedro Delgado Alves afirmou que os deputados esperavam que a Entidade para a Transparência “estivesse em funcionamento um ano, ano e meio” depois de aprovada e que, “decorridos quatro anos, ainda se aguarda, e muito tarda”.
O socialista defendeu que “já não há diligências que sejam dependentes do Governo” e apontou que “neste momento a bola está inteiramente do lado da entidade, que tem finalmente as condições reunidas para poder começar o seu trabalho”.
O deputado salientou ainda que a fiscalização dos rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos está a ser feita atualmente e recusou que se crie a ideia de que é “um regabofe e não há controlo nenhum”.
Emília Cerqueira, do PSD, lamentou que “há quatro anos que se arrasta este processo” e defendeu que a Entidade para a Transparência “já devia estar a funcionar há anos”.
No que toca ao contrato de arrendamento do imóvel em Coimbra, a deputada social-democrata recusou “dar a desculpa” de que a culpa seria do Tribunal Constitucional, afirmando que se tratou de um “caso de falta de diligência” do Governo.
A deputada do PSD defendeu ser “fundamental, urgente, emergente” que a entidade entre em funções e que “a sociedade exige o escrutínio” dos titulares de cargos políticos.
Pelo Chega, Pedro Frazão afirmou que a proposta do PAN “faz todo o sentido” e defendeu que a transparência é um assunto “que preocupa a grande maioria dos portugueses”, apontando que “o que interessa é fazer no terreno”.
O deputado disse ainda que o seu partido vai estar “muito atento” para que a Entidade para a Transparência tenha “um cabimento orçamental correspondente” às necessidades.
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