De acordo com o deputado do PSD Joel Sá, o projeto de lei foi aprovado na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, mas ainda deverá ir a plenário para votação final.
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Na comissão estavam a ser apreciadas propostas do PSD, do PS, do PAN e do PCP sobre esta matéria, mas os socialistas acabaram por retirar a sua proposta.
O projeto de lei repõe a possibilidade dos engenheiros matriculados em quatro estabelecimentos de ensino superior até 1987/88 poderem assinar projetos de arquitetura.
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O documento “segue a diretiva comunitária nesta matéria e está de acordo com a recomendação do Provedor de Justiça enviada ao parlamento”, indicou Joel Sá.
Em causa está a transposição de uma diretiva comunitária que reconhece competências para o exercício da arquitetura, a cursos de engenheiro civil, até 1988.
“Não engloba todos os engenheiros, mas os que estão nestas circunstâncias”, disse o deputado, apontando que estes profissionais podiam assinar projetos de arquitetura nos outros países da União Europeia mas não no seu próprio país.
Os engenheiros em questão são os que se matricularam até àquela data nos cursos do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra e da Universidade do Minho.
De acordo com Joel Sá, o texto hoje aprovado ainda deverá ser revisto formalmente pelos serviços jurídicos do parlamento.
Depois de aprovados na generalidade, no ano passado, três projetos de lei – um do PSD e dois do PAN – baixaram à comissão, com o objetivo de alterar a lei n.º 31/2009, de 03 de julho, segundo a qual os projetos de arquitetura apenas podem ser “elaborados por arquitetos com inscrição na Ordem dos Arquitetos”.
Em dezembro do ano passado, os deputados da comissão receberam, em audições, entidades ligadas ao processo, nomeadamente a Ordem dos Arquitetos, a Ordem dos Engenheiros Técnicos, a Ordem dos Engenheiros e a Associação dos Agentes Técnicos de Arquitetura e Engenharia.
A Ordem dos Arquitetos tem vindo a contestar desde sempre a alteração desta lei, sustentando que, a ser concretizada, será um grande retrocesso para a profissão.
