O descongelamento das progressões e a carreira de enfermagem deverão ser discutidas pelo parlamento, exigiu hoje o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), prevendo que as decisões já serão tomadas pelo Governo que resultar das próximas eleições de outubro.
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Nos últimos dias, o sindicato pôs a circular duas petições “para obrigar a Assembleia da República a discutir aquelas matérias”, disse hoje o dirigente do SEP Paulo Anacleto à agência Lusa.
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O sindicalista falava durante uma ação de recolha de assinaturas, com uma banca montada para o efeito no interior dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
“O próximo Governo há de decidir”, acrescentou, indicando que a iniciativa começou há duas semanas, a nível nacional, em diversas unidades hospitalares, devendo as petições estar igualmente disponíveis no sítio da internet da organização, em agosto.
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“O SEP exige, através destas petições, as ações que garantam a justa contagem de pontos a todos os enfermeiros, independentemente do vínculo e das mudanças essenciais na carreira publicada”, no dia 01 de junho, refere o sindicato num comunicado, ao salientar serem “várias as instituições que, na contabilização dos pontos para efeitos de progressão, atribuem zero ou um ponto, entre 2004 e 2014”.
Quando questionados, os hospitais e outras entidades do Serviço Nacional de Saúde “justificam-no com a ausência de avaliação nesse ou nesses anos”.
“Sempre defendemos a atribuição de 1,5 pontos durante aquele período e que, na ausência de avaliação, releva para todos os efeitos legais a menção qualitativa anteriormente detida”, acrescenta.
Ao promover a segunda petição, “por uma carreira digna” dos enfermeiros, recorda que, “para minimizar os danos da aplicação desta carreira, o SEP interveio junto dos grupos parlamentares, solicitando que estes suscitassem a apreciação da carreira” na Assembleia da República.
“Apenas o PCP e o BE o fizeram. Em conferência de líderes, o PSD, o CDS e o PS votaram contra, inviabilizando que a carreira pudesse ser apreciada em plenário”, lamenta.
Logo que haja um mínimo de 4.000 assinaturas para cada petição, estas serão entregues à mesa do parlamento “com o objetivo de devolver aos órgãos de decisão a responsabilidade” de alterar os diplomas, ainda segundo a nota do SEP.
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