O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) considerou intolerável e inaceitável que a Unidade Local de Saúde (ULS) de Coimbra continue sem pagar àqueles profissionais de saúde retroativos devidos e alterações de posições remuneratórias, acusação rejeitada por aquela entidade.
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Em comunicado, a estrutura sindical denunciou que a ULS continua sem pagar os retroativos de 2018 a 2021 resultante da atribuição de pontos para efeitos contabilização de pontos, apesar de sentenças em tribunal que “a ULS finge desconhecer”.
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O sindicato invocou também as alterações de posições remuneratórias que são devidas a janeiro de 2025 por via da avaliação do desempenho relativa ao biénio 2023/24 e por via do designado “acelerador das progressões”.
De acordo com o SEP, estão ainda em falta as ajudas de custo resultantes de trabalho efetuado.
“A ULS Coimbra não procede ainda à atribuição do mesmo número de dias de férias por decénios de trabalho aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho (CIT) em comparação com os detentores dum Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP)”, lê-se no comunicado.
O SEP não descortina “fundamento razoável para este intolerável e inaceitável atraso”, pelo que vai promover, na sexta-feira, uma conferência de imprensa na porta principal dos Hospitais da Universidade de Coimbra.
“Esta situação prejudica gravemente os enfermeiros com condições para se aposentarem, porquanto o cálculo da sua aposentação é conforme as informações remuneratórias da ULS enviadas à Caixa Geral de Aposentações e que no caso são indevidamente inferiores”, denunciou o sindicato.
Questionada pela agência Lusa, a ULS de Coimbra garantiu que, no caso dos retroativos, “está a cumprir rigorosamente o regime legal em vigor no que respeita à produção de efeitos das valorizações remuneratórias” e que não existe qualquer decisão judicial transitada em julgado, “que imponha solução diferente da que decorre da Lei”.
Relativamente à avaliação 2023/2024 e progressões remuneratórias, adiantou que o ciclo avaliativo está em fase de conclusão e que, “uma vez concluído o processo, todas as valorizações remuneratórias devidas serão processadas com efeitos reportados à data legalmente prevista”.
“A nossa instituição está empenhada em finalizar estes procedimentos com a maior celeridade possível, garantindo segurança jurídica e igualdade de tratamento entre profissionais”, refere uma nota enviada à agência Lusa.
A ULS de Coimbra referiu também que a aplicação do “acelerador das progressões” será concretizada no quadro legal definido, “o que só pode acontecer após o encerramento formal do ciclo avaliativo”.
Salientou ainda que está em curso um plano de regularização de ajudas de custo eventualmente pendentes, encontrando-se os serviços a proceder “à verificação técnica das situações identificadas, garantindo que todos os pagamentos devidos sejam processados com rigor e responsabilidade”.
Sobre as diferenças existentes no regime de férias entre contratos individuais de trabalho (CIT) e contratos de trabalho em funções públicas (CTFP), a ULS esclareceu que “resultam do enquadramento legal nacional”.
“A ULS de Coimbra aplica exclusivamente as normas legais e convencionais em vigor, não podendo criar regimes paralelos ou adotar medidas sem suporte jurídico”, explicou a nota.
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