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Economia

Empresas familiares desafiam Governo a reduzir para metade prazos de sentenças judiciais

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A Associação das Empresas Familiares (AEF) convidou o Governo a reduzir para metade os prazos de sentenças judiciais e licenciamentos industriais, criticou objetivos “não mensuráveis” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pediu medições concretas de desempenho.

O PRR, plano para ajudar a economia afetada pela pandemia, com 36 reformas e 77 investimentos num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções, termina hoje o período de consulta pública, de duas semanas, divulgando hoje a associação seis medidas para o “fortalecer e transformar” num instrumento de reconversão “duradoura e sustentável” da economia.

“A questão de métricas concretas e de avaliação de resultados não faz parte da tradição política e é por essa razão que devemos insistir neste ponto”, defende Peter Villax, presidente da AEF, naquele documento, disponibilizando gestores e empresários para ajudar o executivo a “melhorar” aquele plano.

A associação defende que, na sua versão atual, o PRR é “uma extensa lista de compras que não identifica os impactos esperados” para a economia e contém apenas “um rol de investimentos” em equipamentos e infraestruturas concretas e em “ideias menos detalhadas” para hospitais, instalações, respostas, condições, equipas, tecnologias, centros e polos, projetos locais ou serviços.

“Em suma, mais Estado”, defende a associação, salientando que o enfoque no setor público, a subsistir, “deve ser precedido por uma análise macroeconómica, hoje inexistente, sobre as suas externalidades económicas”, mas que, preferencialmente, “deve sofrer uma inversão de prioridades”, passando a privilegiar o setor privado, com medidas também a serem objeto de análise, escrutínio e medição.

“Agilizar e aumentar a rapidez” da administração do Estado é outra das medidas propostas, considerando a associação que o PRR, apesar de ter uma secção dedicada à justiça económica e ambiente de negócios, “fica-se no geral por objetivos programáticos, não mensuráveis”, e “Portugal precisa que os prazos das sentenças judiciais e dos licenciamentos industriais sejam reduzidos para metade”, convidando o Governo a determinar como tal pode ser realizado.

Detalhar metas e calendário para descarbonização, apresentar objetivos para aumento de produtividade associados às medidas de transformação digital e, ainda, um “plano concreto para aumentar” as exportações são também propostas da associação, que diz que a meta de atingir até 2026 um valor igual a 50% do PIB, quase duplicando o valor atual, só “é possível se o PRR identificar as medidas para o atingir, que não faz”.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise provocada pela pandemia covid-19, com um período de execução até 2026, prevê um conjunto de reformas e investimentos para fomentar o crescimento económico, prejudicado pela pandemia da doença covid-19.

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