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Coimbra

Empresários da Região de Coimbra defendem mais dois anos para implementação das novas regras de proteção de dados

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Após dois anos da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) vai entrar em vigor, a partir de dia 25 de maio.

O Presidente da NERC – Associação Empresarial da Região de Coimbra, Horácio Pina Prata, defende que esse prazo deveria ser prolongado por mais 24 meses, face à falta de legislação nacional referente ao regulamento europeu aprovado pelo Parlamento Europeu e do Conselho, presentes no Jornal Oficial da União Europeia  L 119 de 4 de maio de 2016, uma vez que constitui um dos fatores de maior pressão sobre as empresas.

Horácio Pina Prata defende também uma redução das coimas previstas para as Pequenas e Médias Empresas (PME) que não cumpram a lei.

Este pedido deve-se ao facto de já muitas empresas terem feito chega à associação “as suas dificuldades que estão a sentir em matéria do RGPD, indicando que os elevados custos da sua implementação e o curto prazo de aplicabilidade estão a ser incomportáveis para as PME da Região”.

Outra das preocupações que as empresas têm feito chegar à NERC são as elevadas coimas em caso de incumprimento.

Pina Prata, Presidente da NERC

Tendo em conta que o tecido empresarial nacional é composto por uma maioria de PME, Horácio Pina Prata defende o “prolongamento por mais dois anos  do prazo de adoção das novas regras” à semelhança do que está definido para as entidades públicas, e defende ainda “uma redução das multas para as PME”, em caso de infração do RGPD. Uma vez que o regulamento tem previstas coimas de até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual da companhia para as entidades que não cumpram os requisitos em causa.

 Horácio Pina Prata reforça ainda que as empresas ou as associações empresariais ainda não receberam orientações e instruções, acerca do novo regime, por parte do Órgão Legislador ou da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), o que está também a dificultar a sua aplicabilidade por parte das empresas, uma vez que a própria leitura do regulamento é dúbia.

A implementação destas novas regras de proteção de dados pelas empresas tem representado uma alteração das organizações, como indica Horácio Pina Prata, indicando que “este regulamento tem alterado o método de trabalho de todos os departamentos e de todos os colaboradores, e que as empresas, em especial as PME estão a ter um esforço sobre-humano para se adequarem a este novo paradigma da proteção de dados, face à escassez de recursos já existentes nestas empresas.”

Neste novo regulamento estão também exigências previstas, a criação do Encarregado de Proteção de Dados, para PME que trabalhem com dados sensíveis, algo que irá surtir um impacto negativo nas empresas com já poucos recursos, acrescenta a NERC.

O aumento do prazo para a sua implementação no caso das PME serviria também como balão de oxigénio para empresas que ainda se encontram a recuperar da crise, uma vez que muitas estão a ser “obrigadas”, por falta de orientações ou indicações.

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