Na iminência de ser julgado por presumível falsificação de documento, José Manuel Diogo arrolou como testemunhas a empresária Nirit Harel e o presidente da Câmara Municipal de Coimbra.
Além de nomes próprios, Diogo e o presidente José Manuel Silva também partilham o estatuto processual de arguidos em vias de serem julgados, respondendo o segundo enquanto antigo bastonário da Ordem dos Médicos por eventuais crimes de falsificação de documento e peculato.
Comete o crime de peculato o(a) arguido(a) que, ilegitimamente, se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou de qualquer coisa móvel (…), que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções.
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Empresária incumbida, mediante concurso público, de “atrair investimento para o concelho” conimbricense, Nirit Harel foi apresentada por Diogo ao autarca e a um irmão dele, João Gabriel, presidente do Instituto de Pedro Nunes e ex-reitor da Universidade de Coimbra.
Aparentemente, hoje em dia, só Nirit Harel e José Manuel Diogo estão “de candeias às avessas”.
A empresária e o arguido cortaram relações, sendo que ela veio a desistir da parceria de que ambos foram protagonistas.
Ao ser inquirida pela Polícia Judiciária, Nirit Harel alegou só ter recorrido a José Manuel Diogo para que este pudesse evidenciar a experiência capaz de robustecer a candidatura dela a um concurso aberto pela CMC.
Da era da amizade avulta a fase em que Diogo transmitiu à empresária a vontade de José Manuel Silva de expandir através do mundo o nome de Coimbra.
Entretanto, o arguido foi acusado, pelo Ministério Público, de falsificação de documento destinado a habilitar Nirit Harel a disputar o sobredito concurso aberto pela autarquia.
A avaliar pelos autos de um inquérito aberto pelo MP, a experiência de que Diogo fez alarde acabou por se revelar contraproducente; ainda assim, sem comprometer a contratação da empresária para angariação de investimento.
As averiguações da Polícia Judiciária no âmbito do inquérito dirigido pelo MP concluíram pela ilibação da empresária, independentemente de o dossiê ser submetido a secretismo por parte da Câmara conimbricense.
O incompreensível secretismo da autarquia foi objeto de um artigo de opinião da autoria de um jornalista colaborador do Notícias de Coimbra.
José Manuel Diogo, representado pelo advogado Pedro Delille (defensor do ex-primeiro-ministro José Sócrates), é acusado pela entidade titular da acção penal de ter ajudado a instruir a candidatura de Nirit Harel mediante recurso a um documento presumivelmente forjado.
Enquanto o arguido alegou ter representado a empresa FortifyData no Startup Bootcamp Amesterdão, aquela sociedade nega.
Segundo a peça acusatória, em data anterior a meados de 2022, José Manuel Diogo, por si, ou alguém a seu mando, redigiu uma informação em que fez constar ter participado no Startup Bootcamp Amesterdão, como estrategista – chefe de comunicação e marketing para o desenvolvimento de negócios no mercado europeu em representação da FortifyData.
O MP faz notar que o líder do Município de Coimbra, ao tomar conhecimento da presumível falsidade da declaração inerente a uma alegada campanha apresentada como realizada por Diogo, fez chegar aos autos uma pesquisa que efectuou em fontes abertas da qual referiu resultar a existência de uma relação profissional do arguido com a FortifyData. Ainda assim, a empresa reiterou a falsidade do documento apresentado por José Manuel Diogo.
A avaliar pela contestação do arguido, prévia ao começo do julgamento, ele em nada se revê no teor da acusação deduzida pelo Ministério Público.
Acresce que a frouxidão da contestação, embaraçosa para José Manuel Silva, emparelha com o silêncio do arguido na fase de inquérito.
Há perto de um ano, José Manuel Diogo foi instado a apresentar-se na PJ a fim de ser constituído arguido. A comparência, que chegou a estar prevista para 24 de Outubro [de 2024], foi adiada para 13 de Dezembro devido a permanência dele no Brasil.
Posta a par da inexistência de data previsível para regresso de José Manuel a Portugal, a magistrada do MP titular do inquérito, invocando a quadra natalícia, acenou com o dia 27 de Dezembro para constituição de arguido.
Diogo, que se apresentou a 20, usou a prerrogativa de se remeter ao silêncio.
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