A empresa de aquacultura Flatlantic, sediada na Praia de Mira, quer avançar com expansão de 27 hectares em zona de Rede Natura 2000, para aumentar a capacidade de produção de linguado e pregado.
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O projeto de expansão, que se encontra em fase de discussão pública no portal Participa até segunda-feira, prevê afetar 27 hectares fora do atual perímetro vedado da unidade, numa empreitada que irá contar com uma área total de intervenção de 45 hectares, refere o resumo não técnico associado ao Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), consultado pela agência Lusa.
De acordo com o documento, a Flatlantic (nome da empresa que deu lugar à Acuinova, que entrou em insolvência) pretende criar “uma nova linha de produção, com um sistema de recirculação da água em circuito fechado”, prevendo um aumento da capacidade de produção de sete mil para 16 mil toneladas de peixe por ano (seis mil de pregado e dez mil de linguado).
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De acordo com a estimativa do custo global da empreitada presente no processo, o projeto, que se prevê que seja feito faseadamente ao longo de 20 anos, terá um custo de cerca de 252 milhões de euros (muito superior ao investimento inicial na unidade de produção da Acuinova, que custou 140 milhões de euros).
“O projeto consiste na expansão das atuais instalações da Flatlantic, com a construção de novos edifícios de pré-engorda e engorda, de uma nova maternidade, ampliação e construção de edifícios de apoio à exploração aquícola (nomeadamente, fábrica e embalamento) e infraestruturas básicas”, explica o resumo não técnico.
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O projeto, que consiste na terceira fase daquela unidade, contempla ainda a instalação de sistemas de produção de energia renovável para autoconsumo.
Segundo documentos associados ao RECAPE, o projeto será feito ao longo 20 anos para permitir “reduzir os gastos de investimento inicial, em função do aumento efetivo de produção”, e “suavizar gradualmente os impactos no meio associados à construção”.
A atual unidade da Flatlantic encontra-se em Reserva Ecológica Nacional (REN) e Rede Natura 2000, num terreno dunar no concelho de Mira, tendo sido classificado como Projeto de Interesse Nacional, em 2006.
O projeto de expansão, que contou com parecer favorável da Câmara de Mira e o reconhecimento por parte da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra como “projeto de interesse municipal e intermunicipal”, também irá afetar terreno classificado como REN e Rede Natura 2000.
Em janeiro de 2023, foi emitida declaração de impacte ambiental (DIA), que deu parecer favorável condicionado ao projeto.
Na consulta pública à DIA, associações ambientais criticaram o projeto, com a ZERO a ser desfavorável à empreitada.
A associação vincou que, apesar de o projeto tentar “minimizar o impacto ao nível da ocupação do território”, reduzindo a área a ocupar, a instalação de edifícios “com três andares irá ter um impacte paisagístico”, transformando o território, caracterizado pelas suas dunas, “numa verdadeira zona industrial”.
Também a Quercus manifestou a sua discordância face ao projeto, considerando preocupantes as medidas de compensação, que se resumem ao controlo da espécie invasora acácia, defendendo um compromisso de outra dimensão no que toca aos habitats.
Pese embora as críticas das associações ambientais, o DIA acabou por ser favorável ao projeto, apesar de estipular várias condicionantes associadas, sejam medidas de minimização ou de compensação em fase de construção e exploração.
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