ASAE instaura processo-crime.
A ASAE instaurou dois processos-crime por venda de telhas acima do valor afixado nos concelhos da Batalha (Leiria) e Coimbra, indicou a autoridade, que tem realizado várias ações de fiscalização nas zonas afetadas pelas tempestadas.
Em comunicado, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) informa também que foram instaurados 13 processos de contraordenação, maioritariamente relacionados com “faltas graves de condições de higiene e segurança”, que colocavam em risco os consumidores, e suspensos quatro estabelecimentos de restauração e bebidas por “inexistência de condições mínimas de funcionamento”.
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A ASAE tem realizado ações de fiscalização, vigilância e acompanhamento nos concelhos afetados pelo mau tempo, tendo sido identificadas “perdas significativas de alimentos resultantes da quebra de cadeia de frio em diversos concelhos”.
A cadeia de frio é um sistema que mantém produtos perecíveis (alimentos, medicamentos, vacinas) a temperaturas controladas, desde a sua produção até ao consumidor final.
Segundo o comunicado, também foram identificados danos “estruturais graves” em estabelecimentos e falhas prolongadas de água e energia, que condicionaram o funcionamento das atividades económicas.
A ASAE está nas regiões mais afetadas desde 30 de janeiro, tendo realizado 630 ações para aconselhar e fiscalizar os operadores económicos, bem como prevenir o surgimento de problemas mais graves decorrentes da falta de energia e água.
Segundo o comunicado, a autoridade continuará a acompanhar as regiões afetadas pelo mau tempo, “mantendo-se o compromisso de transparência e de promoção de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, assegurando simultaneamente a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores”.
A ASAE disponibilizou apoio técnico às áreas afetadas garantido a presença de um inspetor no Gabinete “Reerguer Leiria”, no concelho de Leiria, para dar apoio técnico, orientações e esclarecimentos a operadores económicos.
Dezoito pessoas morreram em Portugal na sequência da passagem das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo foram as mais afetadas.
A situação de calamidade que abrangia os 68 concelhos mais afetados terminou a 15 de fevereiro.
